TCE condena prefeito de São Gonçalo por falhas em repasses previdenciários
Jaime Calado foi multado em mais de R$ 20 mil por não ter repassado recursos para a previdência do município...
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Justiça condena ex-governadora Rosalba Ciarlini por propina na Arena das Dunas
Ministério Pùblico Federal ainda recorreu contra valores das multas e aspectos da sentença
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TCE dá mais um passo para a realização do concurso
Tribunal aguarda aprovação pela Assembleia de lei que modifica a estrutura organizacional do TCE para poder lançar o concurso
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Dino manda PF investigar repasses de emendas após auditoria apontar irregularidades
Auditoria do CGU em 10 municípios identificou irregularidades em nove deles, inclusive com suspeitas de superfaturamento
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Fundo Partidário pode ter valores descontados para pagar sanção aplicada a diretório local
Decisão do ministro André Mendonça valida resolução do TSE sobre o tema
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Com a PEC do calote cresce oferta de compras de precatórios
Com emenda constitucional, quem tem direito a receber dívidas antigas pode ter que esperar muito mais tempo
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Imóveis e veículos serão leiloados pelo TRT
Também acontece a Semana Nacional de Execução Trabalhista
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TCE rejeita pedido de suspensão de contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura de Natal
Medida cautelar não foi aceita pela Primeira Câmara do TCE que deu prazo para Prefeitura apresentar defesa antes do julgamento...
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OAB vai ao STF contra PEC do calote dos Precatórios
Beto Simonetti, presidente da OB, espera promulgação da Emenda Constitucional na próxima terça feira e adia pagamento de precatórios por...
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Caern tem até março para concluir saneamento na região do San Vale sob pena de multa de R$ 1 milhão
Juiz determinou prazos em audiência pública para conclusão da obra de sanemaneto
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Prefeituras do RN deixam de repassar R$ 33 milhões para a previdência de servidores
Relatório aponta dívidas com previdência por parte de gestores que podem ser responsabilizados pelos atrasos
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STF decide que guardas municipais não tem direito a aposentadoria especial
Posicionamento confirma decisão anterior a respeito do tema.
