Prefeituras do RN deixam de repassar R$ 33 milhões para a previdência de servidores
Relatório aponta dívidas com previdência por parte de gestores que podem ser responsabilizados pelos atrasos
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STF decide que guardas municipais não tem direito a aposentadoria especial
Posicionamento confirma decisão anterior a respeito do tema.
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Falta de transparência gera multa para gestores
Câmara do interior não tinha informações sobre ordem cronológica e receitas e despesas
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Tribunal de Contas lança solução consensual
Resolução cria mecanismos de solução de conflitos pela via do diálogo dando segurança jurídica para os gestores resolverem de forma...
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Delivery de cocaína por assessor de senador do PL preocupa Brasília
Assessor de Izalci Lucas (PL) foi preso em flagrante. Agora polícia tenta desvendar lista com os nomes dos compradores encontrada...
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Dona da Ultrafarma ganha liberdade provisória mas deve usar tornozeleira
Decisão determina medidas cautelares e auditor segue em prisão fechada
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Judiciário potiguar debate LGPD
Encontro reúne judiciário estadual e federal em torno do tema da proteção de dados
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Justiça condena conselheiro tutelar
Ação movida pelo MPRN mostrou que funcionário foi nomeado sem exercer as funções de conselheiro tutelar
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TCE mira falhas e desperdício em contrato milionário de alimentação para presos
Contrato de R$ 32 milhões firmado em 2021 será investigado seguindo voto do conselheiro George Soares, aprovado a unanimidade
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Quatro municípios impedidos de receber emendas Pix
Municípios precisam ficar alertas para a prestação de contas das emendas especiais.
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TCE aponta irregularidades em Serra de S Bento
Segundo análise, prefeitura pagou parcelas de empréstimos consignados não descontados na folha
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TCE orienta sobre contratações temporárias
Contratação temporária exige previsão legal específica e demonstração da necessidade com prazo determinado
