Com a PEC do calote cresce oferta de compras de precatórios
Com emenda constitucional, quem tem direito a receber dívidas antigas pode ter que esperar muito mais tempo
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Imóveis e veículos serão leiloados pelo TRT
Também acontece a Semana Nacional de Execução Trabalhista
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TCE rejeita pedido de suspensão de contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura de Natal
Medida cautelar não foi aceita pela Primeira Câmara do TCE que deu prazo para Prefeitura apresentar defesa antes do julgamento...
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OAB vai ao STF contra PEC do calote dos Precatórios
Beto Simonetti, presidente da OB, espera promulgação da Emenda Constitucional na próxima terça feira e adia pagamento de precatórios por...
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Caern tem até março para concluir saneamento na região do San Vale sob pena de multa de R$ 1 milhão
Juiz determinou prazos em audiência pública para conclusão da obra de sanemaneto
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Prefeituras do RN deixam de repassar R$ 33 milhões para a previdência de servidores
Relatório aponta dívidas com previdência por parte de gestores que podem ser responsabilizados pelos atrasos
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STF decide que guardas municipais não tem direito a aposentadoria especial
Posicionamento confirma decisão anterior a respeito do tema.
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Falta de transparência gera multa para gestores
Câmara do interior não tinha informações sobre ordem cronológica e receitas e despesas
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Tribunal de Contas lança solução consensual
Resolução cria mecanismos de solução de conflitos pela via do diálogo dando segurança jurídica para os gestores resolverem de forma...
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Delivery de cocaína por assessor de senador do PL preocupa Brasília
Assessor de Izalci Lucas (PL) foi preso em flagrante. Agora polícia tenta desvendar lista com os nomes dos compradores encontrada...
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Dona da Ultrafarma ganha liberdade provisória mas deve usar tornozeleira
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Judiciário potiguar debate LGPD
Encontro reúne judiciário estadual e federal em torno do tema da proteção de dados
