Dona da Ultrafarma ganha liberdade provisória mas deve usar tornozeleira
Decisão determina medidas cautelares e auditor segue em prisão fechada
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Judiciário potiguar debate LGPD
Encontro reúne judiciário estadual e federal em torno do tema da proteção de dados
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Justiça condena conselheiro tutelar
Ação movida pelo MPRN mostrou que funcionário foi nomeado sem exercer as funções de conselheiro tutelar
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TCE mira falhas e desperdício em contrato milionário de alimentação para presos
Contrato de R$ 32 milhões firmado em 2021 será investigado seguindo voto do conselheiro George Soares, aprovado a unanimidade
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Quatro municípios impedidos de receber emendas Pix
Municípios precisam ficar alertas para a prestação de contas das emendas especiais.
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TCE aponta irregularidades em Serra de S Bento
Segundo análise, prefeitura pagou parcelas de empréstimos consignados não descontados na folha
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TCE orienta sobre contratações temporárias
Contratação temporária exige previsão legal específica e demonstração da necessidade com prazo determinado
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Filhos de Maluf vão devolver R$ 210 milhões roubados pelo pai
Prefeitura de Natal irá receber os recursos desviados dentro do acordo firmado com o MP
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TCE arquva processo e recomenda melhorias na gestão do Detran
Recomendação é para que dinheiro de multas e convênios tenham destinação em conformidade com a legislação
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Justiça do Ceará suspende contratação de bandas
Wesley Safadão que cobra R$ 1,1 milhão pelos seus shows era um dos que iria se apresentar
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TST retém passaporte de empresário devedor
Empresário não paga dívida trabalhista mas posta fotos tomando champagne e ostentando Ferraris
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TCE emite parecer desfavorável às contas de 2017 de Passa e Fica
Processo correu a revelia porque o ex-prefeito não apresentou defesa
