Bolsonaro se livra da Papuda
Ministro Alexandre Moraes oficializou o trânsito em julgado e determinou cumprimento das penas para os condenados por tentativa de golpe...
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Henrique Baltazar pode ser preterido na escolha de desembargador
Dois desembargadores representaram contra a escolha do juiz Henrique Baltazar alegando que ele descumpriu acórdão da Câmara Criminal
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TCE vota por aprovar contas com ressalvas
Quem decide de fato pela aprovação das contas de governo é a Assembleia Legislativa que pode ou não levar em...
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TCE reforça proibição de aumentos enquanto Estado estiver acima do limite da LRF
Recomendações constam do parecer pela aprovação com ressalvas das contas do Estado de 2019
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PF faz operação contra ex-presidentes do INSS nos governos Lula e Bolsonaro
Senado também aprovou ontem projeto de lei que proíbe os descontos associativos no INSS, relatado pelo senador Rogério Marinho
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CNJ amplia cota para negros em concursos do Judiciário
Concursos terão reserva de vagas também para indigenas e quilombolas
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TCE determina suspensão de contrato para alimentação no Jerns
Decisão foi tomada após representação apresentada pela empresa que já tinha contrato com a secretaria de Educação
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A matemática não bate no MP
Ministério Público e sindicato dos servidores, dirigido pelo vereador Aldo Clemente, soltam notas com números divergentes sobre quadro de pessoal
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Redes sociais agora têm que monitorar e retirar conteúdos ilegais
STF publica acórdão com o julgamento do marco da internet e muda entendimento sobre moderação das redes sociais
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Justiça do trabalho homologa acordo de R$ 363 milhões
Ação foi movida há 34 anos e cobrava diferença dos Planos Bresser e Verão
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Decisão do STF impõe transparência na execução de emendas estaduais e municipais
Decisão do ministro Flavio Dino manda TCEs passem a acompanhar o cumprimento da determinação que dá transparência às emendas parlametnares
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STF confirma exclusividade do TCU na análise de emendas Pix
STF realiza nesta quinta-feira audiência sobre emendas Pix convocada pelo ministro Flavio Dino
