Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) acendeu o alerta para a saúde financeira da previdência de servidores em várias cidades do Rio Grande do Norte. Em 2024, 16 municípios deixaram de repassar contribuições previdenciárias obrigatórias ou descumpriram acordos de parcelamento. O rombo chega a R$ 33 milhões.
Esses recursos deveriam garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais. Quando as prefeituras não fazem os repasses, o equilíbrio do sistema fica em risco e o município ainda perde o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que libera transferências de recursos da União.
Os maiores devedores são São Paulo do Potengi, com R$ 9,27 milhões; Tangará, R$ 4,45 milhões; Goianinha, R$ 4,81 milhões; Patu, R$ 2,98 milhões; Itaú, R$ 2,53 milhões; e Lajes, R$ 2,38 milhões. Em três cidades – Olho d’Água do Borges, São Paulo do Potengi e Tangará – a prefeitura não fez nenhum repasse da contribuição patronal durante todo o ano.
O TCE também identificou casos em que as prefeituras fizeram parcelamentos de dívidas antigas, mas voltaram a atrasar. O exemplo mais grave é São Paulo do Potengi, que deixou de pagar parcelas de cinco acordos diferentes, entrando em um “ciclo vicioso” de dívida, parcelamento e novo calote.
Outro ponto que chama atenção é a reincidência. Seis municípios (Goianinha, Messias Targino, Patu, Senador Elói de Souza, São Paulo do Potengi e Tangará) apresentaram problemas nos três últimos anos seguidos. Já oito cidades, como Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Jardim do Seridó, se mantiveram regulares em todas as fiscalizações.
Responsabilização dos gestores
De acordo com o TCE, deixar de repassar as contribuições previdenciárias caracteriza grave irregularidade administrativa e pode configurar crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. Além disso, os gestores podem ser responsabilizados pessoalmente em processos no próprio Tribunal de Contas, responder por improbidade administrativa na Justiça e ainda ter as contas rejeitadas.
Para o Tribunal, essa prática compromete diretamente a segurança dos servidores públicos que dependem da previdência. Por isso, a Corte instaurou processos contra os gestores responsáveis e promete cobrar soluções rápidas para evitar que os prejuízos aumentem.
