Entre amanhã (14) e depois (15) a Lei Geral de Proteção de Dados que tantas dúvidas ainda gera entre o público em geral e também entre os servidores do Judiciário será debatida no 1º Encontro do Poder Judiciário Potiguar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e conta com a parceria da Justiça Federal (JF-RN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal de Justiça (TJ-RN), e será realizado no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), no TRE-RN.
As inscrições continuam abertas e podem ser feitas através do formulário disponível AQUI, onde também está a programação completa do encontro. Durante o processo de inscrição, os participantes devem escolher uma oficina de interesse, garantindo uma experiência mais personalizada.
O evento tem como foco a discussão sobre a LGPD, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger a privacidade e a liberdade individual. A organização do encontro está a cargo da Escola Judicial (Ejud-21) e do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais (SPDP).
Para a chefe da Divisão de Proteção de Dados Pessoais do TRT, Thuila Rêgo, compartilhar conhecimento e boas práticas é fundamental para o avanço na proteção do direito aos dados pessoais. "O TRT21 desenvolveu uma metodologia própria de mapeamento de dados pessoais que já nos rendeu o selo 'Judiciário Inovador' pelo CNJ e que está sendo automatizada por meio de um Sistema desenvolvido através da cooperação entre o TRE/RN e o TRT21", conta. O projeto será apresentado em painel de boas práticas, no primeiro dia do evento (14/08), às 11h.
Junto com a DPDP, o encontro tem a coordenação da juíza-auxiliar da Corregedoria, Simone Jalil, que atualmente é a encarregada de dados do TRT21. "Pensamos na formatação desse evento de caráter interinstitucional. Validamos a proposta no Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais deste Tribunal e assim compartilhamos com os dos demais encarregados de dados do Poder Judiciário potiguar, o que culminou na realização deste 1º Encontro”.
Ao longo do encontro, serão realizadas palestras, exposições, painéis e oficinas abordando temas essenciais relacionados à proteção de dados. A palestra de abertura, marcada para o dia 14 às 9h30, será ministrada pela corregedora da Procuradoria-Geral Federal, Danielly Gontijo, com o tema “Proteção de dados pessoais no Poder Público: aplicação prática, fundamentos e responsabilidades”. Além disso, haverá uma palestra sobre “Inteligência Artificial nos Órgãos Públicos e os cuidados com o uso de dados pessoais”.
Entre os painéis, destaque para “Gestão de dados pessoais na prática: metodologia de trabalho do TRT21 e solução tecnológica desenvolvida em sistema de colaboração entre o TRE/RN e o TRT21” e “Privacidade e Segurança na Porta de Entrada: A experiência do TJRN com o controle de acesso”.
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