O Tribunal Superior Eleitoral deverá ter que se pronunciar sobre o nome Cadu de Lula na urna eleitoral. A vinculação do candidato petista ao presidente Lula foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral e o TRE já julgou, ao registrar a candidatura, que realmente Cadu é de Lula. E Samanda também. Mas há decisões diferentes para casos semelhantes em outros Estados brasileiros.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que nenhum dos dois é parente do presidente, não possui Lula no sobrenome e tampouco era conhecido por esse nome antes da campanha.
A preocupação dos procuradores era que algum eleitor mais distraído entendesse que havia uma espécie de filiação familiar na história ou que o prestígio do presidente acabasse transferido para terceiros apenas pelo nome.
Mas o TRE-RN enxergou a questão por outro ângulo.
Para os magistrados, a pequena preposição “de” resolveu o problema. Em vez de indicar parentesco, ela sinaliza uma vinculação política. Traduzindo para o eleitorado: Cadu é do time de Lula. Samanda também.
O julgamento acabou produzindo uma curiosidade eleitoral. O tribunal ainda precisa analisar o registro da candidatura de Rodrigo Bolsonaro, também questionada pelo MPE pelo uso do sobrenome do ex-presidente. Mas, no caso dele, não houve o uso da preposição, o que poderá modificar o entendimento dos juízes da corte eleitoral.
O tema, no entanto, tem gerado interpretações diferentes nos tribunais do país. No Rio de Janeiro e em Mato Grosso os tribunais locais impediram candidatos de usarem o nome “do Bolsonaro”, mesmo com a preposição "do". No Rio, Renato de Araújo Corrêa, candidato do PL a deputado federal, queria concorrer como “Renato Araújo do Bolsonaro”, mas o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho entendeu que a proximidade pessoal e política com a família do ex-presidente não autoriza a incorporação do sobrenome à identificação eleitoral, sob risco de confundir o eleitor.
Já no Mato Grosso, o TRE rejeitou o nome “Flaviane do Bolsonaro” registrado por Flaviane Ramalho de Oliveira, candidata do Novo a deputada estadual, o relator Jean Garcia de Freitas Bezerra considerou que a candidata não demonstrou ser conhecida dessa forma nas disputas anteriores de que participou.
Nas eleições de 2026, 29 candidatos registraram alguma referência a Bolsonaro no nome de urna, enquanto 10 recorreram ao nome de Lula, sem contar o próprio presidente. Parte deles possui nome civil ou vínculo familiar que justifica a identificação, mas há candidatos que passaram a incorporar a referência política apenas na disputa eleitoral deste ano.
Como as decisões dos tribunais são divergentes, os casos devem acabar em grau de recurso no TSE. Vamos ver se dará tempo do Tribunal Superior decidir antes de acabar o prazo para incluir os nomes nas urnas eletrônicas.
