O Supremo Tribunal Federal começa a conviver com uma realidade política diferente daquela que marcou boa parte dos últimos anos. O primeiro turno das eleições produziu um Congresso mais à direita, deu ao PL a maior bancada do Senado e colocou Flávio Bolsonaro na dianteira na disputa do segundo turno para a Presidência. No mesmo momento, decisões da própria Corte passaram a beneficiar personagens identificados com o bolsonarismo.
O caso mais simbólico é o de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes autorizou em 2 de outubro a progressão para o regime semiaberto. A decisão reconheceu o cumprimento do tempo mínimo exigido e as remições obtidas por trabalho, leitura e aprovação no Enem. A PGR havia dado parecer favorável à progressão em setembro. O detalhe que chamou atenção foi a data. A decisão foi assinada dois dias antes da votação do primeiro turno e só veio a público quatro dias depois.
Também só veio a público nesta semana outra decisão de Moraes, esta de 4 de setembro. O ministro arquivou investigação contra os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do senador Marcos do Val e do influenciador Ed Raposo. A apuração envolvia suspeitas de obstrução da Justiça e incitação ao crime em uma campanha de ataques contra policiais federais, entre eles o delegado Fábio Shor. Moraes acolheu o pedido da PGR, que considerou insuficientes as provas para sustentar uma denúncia pelos crimes investigados.
Há ainda um terceiro episódio ocorrido já depois da eleição. O ministro Gilmar Mendes arquivou na terça-feira a investigação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, por suspeita de estupro de vulnerável. Mais uma vez, a decisão acompanhou manifestação da PGR, que afirmou não haver indícios suficientes para justificar a continuidade da apuração.
Esta semana o senador Rogério Marinho (PL), cotado para ser o próximo presidente do Senado, levou essa nova realidade ao presidente do STF, Edson Fachin. Em reunião na segunda-feira, o senador, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, avisou que o Senado não será omisso diante de eventuais crimes de responsabilidade. A advertência foi lida nos meios políticos como uma ameça de impeachment aos demais ministros do STF, já que Alexandre de Moraes é dado como excluído do STF assim que a nova bancada tomar conta do plenário.
A pressão ganhou outra dimensão com a informação de que Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, passou a considerar a possibilidade de conceder uma liminar favorável ao ex-presidente depois do primeiro turno. Segundo informações divulgadas nesta semana, o pedido de revisão criminal de Bolsonaro está no gabinete do ministro e uma decisão poderia suspender a condenação e permitir sua libertação.
Pode ser apenas a aplicação regular da lei, como sustentam os fundamentos das decisões. Pode ser também uma acomodação natural de uma Corte que percebe a mudança da correlação de forças no país.
