Com a aproximação dos festejos juninos de 2026, o Ministério Público do Rio Grande do Norte editou uma recomendação com regras mais rígidas para eventos públicos e privados em Natal. O foco principal das medidas é o combate à poluição sonora, à ocupação irregular de espaços públicos e ao funcionamento de paredões de som fora das áreas autorizadas.
A recomendação foi expedida pela 28ª Promotoria de Justiça de Natal, por meio de portaria assinada pelo promotor Claudio Alexandre de Melo Onofre. O documento determina uma atuação integrada de órgãos municipais e forças de segurança durante todo o período das festas.
Entre as principais exigências está o cumprimento dos limites de ruído previstos na legislação estadual, que estabelece máximo de 55 decibéis durante o dia e 45 no período noturno. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo deverá restringir a circulação e o funcionamento de paredões de som apenas aos polos oficiais e percursos previamente autorizados.
A promotoria também orientou a Semurb a negar licenças ambientais e autorizações para eventos quando houver oposição significativa de moradores das áreas afetadas. O entendimento adotado pelo Ministério Público é baseado no princípio da precaução, com prioridade para a preservação do sossego e da qualidade de vida da população residente no entorno das festas.
Outra mudança envolve os prazos para autorização de eventos. Os organizadores passarão a ter que solicitar a liberação com antecedência mínima de dez dias. A autorização deverá permanecer exposta em local visível durante toda a realização do evento para facilitar o trabalho de fiscalização.
A recomendação prevê ainda fiscalização permanente da Polícia Militar e da Guarda Municipal quanto ao horário de encerramento das festas, obstrução irregular de vias públicas e funcionamento sem licença. Em casos de descumprimento, os agentes poderão interromper imediatamente os eventos e apreender equipamentos de som.
As medidas também atingem comércio ambulante irregular, instalação de fogueiras sem autorização ambiental e ocupação indevida de calçadas e vias públicas. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deverá intensificar a fiscalização nessas áreas, enquanto o Corpo de Bombeiros ficará responsável pelas inspeções de segurança nos polos juninos, incluindo análise de rotas de fuga, extintores e estruturas montadas para receber público.
A Urbana também foi incluída no plano de fiscalização. A companhia deverá acompanhar a limpeza das áreas utilizadas durante os festejos e cobrar dos organizadores a remoção de resíduos após os eventos. A Funcarte, por sua vez, foi orientada a adotar critérios mais rigorosos para reconhecer eventos como manifestações culturais aptas a receber benefícios e isenções municipais.
