A Federação dos Municípios, se uiu ao Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Ministério Público de Contas para divulgar uma Nota Técnica Conjunta com parâmetros para a contratação de bandas e artistas que irão tocar nos festejos juninos de 2026.
Embora não seja uma imposição, a nota sugere limite de gastos que variam de R$ 300 mil a R$ 700 mil por contratação, conforme o FPM do município. Cabe aos prefeitos realizar a análise de cada contratação, observando a disponibilidade financeira, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a garantia da continuidade dos serviços públicos.
Para ficar mais garantido, o gestor deverá utilizar pesquisa de preços com base na média de valores praticados em anos anteriores, atualizados por índices oficiais, além da consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência para evitar que haja uma disparidade muito grande de valores.
Nos últimos anos, a farra com dinheiro público para bancar festas em cidades que mal têm um atendimento médico primário tem chamado a atenção. O cantor Wesley Safadão, por exemplo, ganhou R$ 1,1 milhão para tocar no São João de Mossoró, que ainda se justifica por ser um atrativo turístico da cidade, mas levou outro R$ 1,1 milhão da prefeitura de Pau dos Ferros para cantar na festa cidade. Tem sido comum o pagamento de cachês em cidades como Natal com valores que somam milhões e milhões de reais, garantindo boas porcentagens para quem faz o agenciamento desses artistas.
A participação do TCE-RN na elaboração da Nota Técnica Conjunta reforça o compromisso do Tribunal em fiscalizar essas contratações. Embora não haja obrigatoriedade de cumprir o que diz a Nota Técnica, é claro que quem ultrapassar os valores ali sugeridos estará sujeito a uma fiscalização mais amiúde dos contratos e dos serviços efetivamente prestados.
