O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a abertura de uma ampla investigação sobre irregularidades no contrato de R$ 31,9 milhões firmado em 2021 entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda., responsável pelo fornecimento de alimentação ao sistema prisional potiguar.
A medida foi motivada por denúncias e relatórios técnicos que revelaram um cenário alarmante: marmitas mal vedadas, vazamentos, odor desagradável, armazenamento precário, valor nutricional insuficiente e até alimentos impróprios para consumo. As inspeções, feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, apontaram descumprimento de especificações contratuais e falhas graves na fiscalização.
O Ministério Público de Contas sugeriu que a precariedade das refeições poderia ter sido um dos estopins para a onda de ataques criminosos que tomou o Rio Grande do Norte em março de 2023. Naquele mês, facções promoveram incêndios e depredações de prédios públicos, veículos e estabelecimentos privados em várias cidades, deixando um rastro de destruição.
Segundo as investigações, há indícios de que a insatisfação dentro das unidades prisionais, alimentada pelas más condições das refeições, pode ter contribuído para a eclosão dos atos de violência. Durante o levantamento, o TCE notificou municípios para informar prejuízos e medidas adotadas, mas oito prefeituras não responderam: São Miguel do Gostoso, Boa Saúde, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Macau, Montanhas, Macaíba e Nísia Floresta.
O relator do processo, conselheiro George Soares, também proferiu o voto, aprovado a unanimidade, para que sejas abertos processos contra três fiscais do contrato, o então secretário da SEAP, Pedro Florêncio Filho, e os prefeitos omissos das oito cidades que não responderam à notificação do Tribunal. Também ordenou a notificação da Secretaria para adoção imediata de medidas corretivas. A decisão do também foi para o envio do caso ao Ministério Público Estadual, que poderá propor ações civis ou criminais.
