Governo cria Grupo para definir split payment

O governo federal instituiu um grupo de trabalho para desenvolver estudos sobre os modelos de pagamento à rede bancária pela arrecadação de tributos federais e pela implementação do mecanismo de split payment. A criação do grupo foi formalizada por uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada na última terça-feira, 12, no Diário Oficial da União. A medida faz parte das ações preparatórias para a execução da reforma tributária e busca estruturar o funcionamento do novo modelo de recolhimento de impostos. A ferramenta de split payment permitirá que os impostos sejam separados automaticamente no momento da liquidação financeira das transações comerciais. A previsão é que o sistema comece a funcionar de forma opcional em 2027 nas operações entre empresas (B2B), em meios de pagamento como TED e boleto bancário.

Entre as atribuições do grupo está a análise de diferentes formas de remuneração das instituições financeiras que participarão do processo de arrecadação. Os integrantes também deverão discutir soluções técnicas, regras operacionais e aspectos regulatórios necessários para colocar o sistema de split payment em prática no País. A portaria ainda abre espaço para a participação de representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles poderão integrar reuniões específicas destinadas à discussão de temas relacionados à precificação e à remuneração das operações financeiras ligadas ao novo modelo tributário.

O grupo será formado por representantes de órgãos públicos e entidades do setor financeiro, distribuídos entre membros deliberativos, consultivos e colaborativos. A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, enquanto a Secretaria Especial da Receita Federal participará das decisões técnicas e administrativas. De acordo com a portaria, as reuniões deverão ocorrer prioritariamente por videoconferência. O governo ainda não divulgou o calendário oficial das atividades, mas o grupo terá prazo de 45 dias para finalizar os estudos e entregar um relatório com sugestões sobre os modelos de remuneração e a operacionalização do sistema.