O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), um sistema que vai ajudar a identificar quais investimentos e projetos realmente contribuem para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. O texto foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União.
A medida faz parte do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, e funcionará como uma espécie de “selo verde”. A ideia é orientar o financiamento público e privado, facilitando o direcionamento de recursos para atividades que ajudem o país a reduzir emissões de carbono e promover uma economia de baixo impacto ambiental.
Nesta primeira fase, a adesão à taxonomia será voluntária. O governo prevê revisões periódicas para aperfeiçoar o sistema e ajustá-lo às demandas de cada setor. O decreto (nº 12.705/2025) define que os critérios da TSB devem ter base científica e considerar uma transição justa, equilibrando os objetivos ambientais com a geração de empregos e o crescimento econômico.
Outro ponto importante é a compatibilidade com sistemas de outros países, o que pode ampliar o acesso do Brasil a investimentos estrangeiros voltados à economia verde.
A TSB começa com oito setores da economia: agricultura e pecuária; indústria extrativa; indústria de transformação; eletricidade e gás; água, esgoto e resíduos; construção civil; transporte e armazenagem; e serviços sociais. Cada um tem um caderno específico que define quais projetos podem receber o selo de “investimento sustentável”.
Limites ao uso de gás natural
Um dos temas mais sensíveis é o das usinas termoelétricas, que utilizam combustíveis fósseis. Apesar de o Ministério de Minas e Energia e o Congresso defenderem que elas ainda são importantes para a segurança do sistema elétrico, a nova taxonomia impõe limites claros para que esses empreendimentos sejam considerados sustentáveis.
O uso do gás natural será permitido apenas em parte e de forma temporária. O limite é de 50% até 2029, caindo gradualmente até chegar a 0% em 2045. Além disso, até 2035, poderão ser incluídos projetos que usem gás natural com sistemas de captura de carbono, desde que as emissões fiquem abaixo de 70 gramas de CO₂ por quilowatt-hora.
A criação da TSB ocorre na mesma semana em que líderes de mais de cem países chegam a Belém (PA) para a COP30, conferência mundial do clima que começa no dia 9. O encontro deve definir metas e caminhos para ampliar as energias renováveis e reduzir o consumo de combustíveis fósseis.
Para a chefe de pesquisa ESG da XP, Marcella Ungaretti, a medida é estratégica: “A taxonomia sustentável tem papel-chave em impulsionar os investimentos verdes no Brasil, principalmente por facilitar o acesso a mercados internacionais e padronizar os critérios do que é, de fato, sustentável”.
