Os novos gestores que assumiram os cargos este ano nos municípios do Rio Grande do Norte tem a oportunidade de melhorar seus conhecimento na área de licitações e compras públicas. O Tribunal de Contas do Estado, atravé da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, irá abrir uma segunda turma do curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", ministrado pelo coordenador administração de Compras e Suprimentos do TCE, Fernando Leão.
Essa é a segunda turma desse curso aberta este ano, já que a primeira turma teve as inscrições esgotadas horas depois de abertas. A previsão é que as inscrições para uma nova turma sejam abertas na primeira quinzena de março, com data a ser divulgada em breve.
O curso tem como objetivo capacitar e atualizar agentes públicos, dando oportunidade aos técnicos que estão iniciando na área, a conhecerem mais sobre conceitos com aplicabilidade, obrigatoriedade de licitações, princípios, planejamento, estimativa de valores, critérios de seleção, modalidades de licitação e benefícios para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Além disso, são discutidos o papel do agente de contratação, a elaboração de editais, pareceres jurídicos e as etapas finais do processo licitatório, como adjudicação e homologação.
Na parte dedicada aos contratos administrativos, o curso trata do regime de transição dos contratos de natureza contínua para a Lei nº 14.133/2021, conceitos, legislação aplicável, características, formalização, publicidade, prazos, alterações contratuais, execução, inexecução, rescisão e gestão fiscal.
