A discussão sobre quem deve pagar pela expansão dos sistemas de armazenamento de energia voltou ao centro do debate no Congresso Nacional, em meio à preparação dos primeiros leilões de baterias no Brasil, previstos para dezembro deste ano.
Atualmente, os custos associados ao armazenamento são assumidos pelas empresas geradoras de energia. No entanto, propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal defendem uma nova divisão dessas despesas, incluindo a participação dos consumidores no rateio.
Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3.716/2026. A proposta conta com o apoio de entidades ligadas ao setor de energias renováveis, como a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae).
As entidades argumentam que o modelo atual cria uma distorção regulatória ao concentrar os custos apenas sobre as geradoras, comprometendo o princípio da neutralidade tecnológica e aumentando a insegurança jurídica em um momento decisivo para a implantação dos projetos.
O tema também avançou no Senado Federal. O substitutivo ao Projeto de Lei 5.017/2019, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura na terça-feira (14), incorporou dispositivos relacionados ao armazenamento de energia e retomou a discussão sobre o chamado “Brasduto”, proposta voltada à ampliação da infraestrutura de transporte de gás natural.
Originalmente, o projeto tratava da concessão de descontos tarifários para a exploração de poços semiartesianos. Durante a tramitação, porém, o texto passou a incluir outros pontos do setor elétrico, entre eles a contratação de usinas termelétricas em regiões específicas do país.
A divisão dos custos no sistema elétrico já havia sido debatida durante a tramitação da medida provisória da reforma do setor, convertida na Lei nº 15.269, de 2025. O assunto retorna em um contexto de aumento das despesas repassadas aos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, cujo orçamento deverá superar R$ 50 bilhões neste ano pela primeira vez.
Enquanto o Congresso discute o modelo de financiamento, o governo federal acelera os preparativos para os leilões de armazenamento. Na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União aprovou a abertura do processo de fiscalização dos certames.
Persistem, entretanto, questões regulatórias que ainda precisam ser definidas, como a possibilidade de participação de baterias instaladas junto a usinas geradoras ou a limitação da disputa a projetos independentes.
O edital dos leilões está sendo elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e deve ser submetido à consulta pública entre o fim de julho e o início de agosto. O prazo para o credenciamento dos empreendimentos interessados junto à Empresa de Pesquisa Energética termina no final deste mês.
Se quiser, também posso adaptar o texto para destacar os impactos para o Rio Grande do Norte e para os projetos de energia eólica e solar no estado.
