Após anos de pressão do setor elétrico, o governo federal publicou nesta quarta-feira (3) as regras do primeiro leilão de armazenamento de energia em baterias do país. A medida foi recebida como um marco para a modernização do sistema elétrico brasileiro e uma resposta a uma das principais demandas das empresas de energia renovável, afetadas por cortes cada vez mais frequentes na geração de eletricidade.
A portaria do Ministério de Minas e Energia prevê a realização de dois leilões distintos, marcados para os dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro deles, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, será exclusivo para projetos que utilizem sistemas de baterias com conteúdo nacional mínimo, conforme critérios de credenciamento estabelecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção do governo é utilizar a contratação de potência não apenas como instrumento de segurança energética, mas também como mecanismo de estímulo à instalação de uma cadeia produtiva nacional voltada para equipamentos de armazenamento de energia.
Já o segundo certame, chamado LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberto a todos os projetos de baterias, independentemente da origem dos equipamentos. Em ambos os casos, poderão participar apenas novos sistemas de armazenamento conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com potência mínima de 30 megawatts, capacidade de operar continuamente por pelo menos quatro horas e eficiência mínima de 85%. Os empreendimentos vencedores assinarão contratos de 15 anos e serão remunerados pela disponibilidade de potência ao sistema, funcionando como uma espécie de reserva estratégica para o atendimento da demanda nos momentos de maior necessidade do setor elétrico.
O avanço, porém, não trará alívio imediato para o problema. Embora considerado um passo fundamental para reduzir os chamados curtailments, os cortes determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os primeiros projetos contratados só deverão entrar em operação a partir de agosto de 2028.
Perdas milionárias
O leilão surge em meio a um cenário de perdas bilionárias para o setor. No Rio Grande do Norte, líder nacional da geração eólica, os cortes de produção provocaram prejuízo estimado em até R$ 2,24 bilhões em 2025, segundo levantamento da consultoria Volt Robotics. Foram mais de 11,2 milhões de megawatts-hora de energia renovável desperdiçados em razão das limitações do sistema elétrico.
O estado liderou o ranking nacional de perdas financeiras causadas pelos curtailments, à frente de Bahia e Ceará. A situação expôs um paradoxo vivido pelo Nordeste. Enquanto a região concentra alguns dos melhores recursos eólicos e solares do mundo, parte dessa energia não consegue ser plenamente aproveitada devido às restrições de transmissão e aos desafios operacionais provocados pela rápida expansão das fontes renováveis.
Nesse contexto, o armazenamento em baterias passou a ser defendido por associações empresariais e especialistas como uma das principais ferramentas para aumentar a flexibilidade do sistema elétrico. A tecnologia permite guardar energia produzida em momentos de menor consumo e liberá-la quando a demanda cresce ou quando a rede necessita de suporte adicional.
A expectativa do mercado é que as baterias ajudem a reduzir o desperdício de energia renovável, aumentem a segurança do abastecimento e diminuam a necessidade de acionamento de fontes mais caras em determinados horários. O setor também vê potencial para estimular uma nova cadeia industrial ligada à fabricação de equipamentos e sistemas de armazenamento.
A publicação das regras ocorre logo após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluir a regulamentação dos sistemas de armazenamento, removendo um dos principais obstáculos para a realização do certame. A regulamentação era discutida há vários anos e era considerada condição indispensável para a atração de investimentos.
O leilão será realizado em dezembro e contratará potência proveniente de novos sistemas de armazenamento em baterias. Os empreendimentos vencedores terão contratos de 15 anos e deverão disponibilizar energia ao sistema quando acionados pelo ONS.
Embora as baterias não resolvam sozinhas o problema dos curtailments, especialistas avaliam que a medida representa uma mudança estrutural na operação do setor elétrico brasileiro. A expectativa é que, combinadas à expansão das linhas de transmissão e a outras soluções de flexibilidade, elas permitam ao país aproveitar melhor a energia produzida pelos parques eólicos e solares que transformaram o Nordeste em protagonista da transição energética brasileira.
