O crescimento da energia renovável no Rio Grande do Norte acompanha uma discussão nacional que mistura lei, custos e disputa regulatória. Associações que representam grandes empresas do setor elétrico contestam na Justiça as regras aprovadas para financiar sistemas de armazenamento de energia por baterias, tecnologia considerada essencial para o futuro da matriz elétrica brasileira.
Essas baterias servem para guardar a energia produzida em momentos de sobra e liberá-la quando o consumo aumenta. O tema interessa diretamente ao RN, líder nacional em geração eólica e com forte avanço da energia solar. Em vários períodos do dia, o estado produz grande volume de energia limpa, mas nem sempre essa eletricidade é consumida no mesmo instante.
Sem capacidade suficiente de armazenamento, parte dessa produção pode ser limitada pelo Operador Nacional do Sistema para preservar a estabilidade da rede. O resultado é desperdício de potencial energético e perda de receita para empreendimentos.
Um parecer jurídico encomendado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) conclui que a regra é inconstitucional e pode dissuadir empresas de participarem de futuros leilões de capacidade no Brasil.
A análise questiona a regra prevista na Lei nº 15.269/2025, que atribui, segundo o parecer, aos geradores o pagamento o custeio da contratação das baterias.
A nova lei federal definiu que os custos da contratação desses sistemas de baterias devem recair sobre os geradores de energia. É justamente esse ponto que motivou a reação de entidades empresariais. Na avaliação delas, o benefício das baterias alcança todo o sistema elétrico e não apenas as usinas. Essas associações defendem que a conta seja dividida entre todos os agentes do setor, como distribuidoras, comercializadoras e consumidores, por meio dos encargos já existentes ou de outro mecanismo coletivo.
Na prática, o consumidor quase sempre paga a conta final de alguma forma. A diferença está em como esse custo é distribuído e em quais impactos isso provoca no mercado. Se a cobrança ficar concentrada nos geradores, empresas podem repassar esse valor nos preços de futuros contratos e leilões. Isso tende a reduzir a atratividade de novos projetos ou encarecer investimentos.
Se houver rateio entre todos os usuários do sistema, o custo pode aparecer diluído nas tarifas de energia ao longo do tempo.
O RN depende da expansão contínua do setor renovável para gerar empregos, arrecadação e novos negócios. Regras vistas como desequilibradas podem afetar decisões de investimento justamente em uma região que se consolidou como potência energética.
O armazenamento por baterias é tratado no mercado como uma das principais soluções para a próxima etapa da transição energética. Ele permite aproveitar melhor a geração eólica e solar, reduzir desperdícios e diminuir a dependência de usinas térmicas, que costumam ser mais caras e mais poluentes.
