A decisão do governo federal de vetar o ressarcimento amplo a usinas eólicas e solares — tema crucial para estados como o Rio Grande do Norte, líder nacional em geração renovável — tornou-se o ponto central da sanção da medida provisória da reforma do setor elétrico, publicada nesta terça-feira (25). O dispositivo previa compensações, inclusive retroativas, por cortes de geração decorrentes de sobra de oferta ou limitações estruturais. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida poderia gerar impacto tarifário de até R$ 6 bilhões. Com o veto, apenas os cortes provocados por falta de infraestrutura de escoamento serão indenizados, enquanto os demais casos serão discutidos posteriormente.
O veto foi antecipado pelo ministro Alexandre Silveira, que afirmou que a proposta criaria insegurança regulatória e pressão adicional sobre as tarifas. A decisão preocupou empresas de renováveis, que afirmam que a ausência de um mecanismo claro para lidar com os cortes ameaça investimentos e empregos. A presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, classificou o momento como uma “microcrise” regulatória inserida em uma “macrocrise” industrial, marcada por demissões e fechamento de fábricas.
Outro ponto derrubado pelo governo foi a tentativa do Congresso de restringir novos arranjos de autoprodução de energia, modelo cada vez mais utilizado por grandes consumidores industriais. A limitação ignorava a realidade de sobra estrutural de oferta e poderia reduzir o uso eficiente da capacidade instalada.
Apesar dos vetos, a prorrogação dos contratos de usinas a carvão até 2040 foi mantida, gesto visto por analistas como politicamente motivado e contraditório com a agenda de descarbonização. No campo do petróleo, o governo também vetou a mudança no cálculo do preço de referência para royalties, que poderia elevar a arrecadação federal. A decisão dividiu o setor: entidades como a Refina Brasil criticaram o veto, enquanto o IBP o considerou positivo para garantir previsibilidade a investimentos.
A reforma, portanto, avança, mas deixa abertos alguns dos conflitos mais sensíveis do setor , especialmente aqueles que afetam diretamente a expansão das renováveis em estados como o Rio Grande do Norte.
