O Governo do Rio Grande do Norte recebeu um alerta do Banco do Brasil que mostram como está bastante apertado o fluxo de caixa do Estado. Em ofício enviado à governadora Fátima Bezerra no último dia 18 de agosto, a instituição informou que o Fundo de Reserva/Garantidor dos depósitos judiciais está abaixo do limite mínimo exigido por lei e determinou a recomposição dos valores em até 48 horas.
Pelos cálculos do banco, o Estado precisa depositar imediatamente R$ 76,8 milhões para restabelecer o equilíbrio do fundo. Caso isso não aconteça, os repasses relacionados à sistemática dos depósitos judiciais poderão ser suspensos.
Os depósitos judiciais são valores que ficam guardados em contas vinculadas a processos na Justiça. O dinheiro pode pertencer a empresas, cidadãos ou ao próprio Estado, mas permanece bloqueado até que a Justiça defina quem tem direito aos recursos.
Desde a Emenda Constitucional nº 99, de 2017, os estados passaram a poder utilizar até 75% desses recursos para ajudar no pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça. Em contrapartida, devem manter um fundo de reserva equivalente a pelo menos 25% do total utilizado, funcionando como uma garantia para quem tiver direito ao dinheiro no futuro.
No caso do Rio Grande do Norte, os depósitos judiciais repassados somavam R$ 601,5 milhões em 17 de agosto. Por lei, o fundo garantidor deveria ter R$ 150,3 milhões. Entretanto, o saldo encontrado pelo Banco do Brasil era de apenas R$ 73,5 milhões, criando um déficit de R$ 76,8 milhões.
Na prática, isso significa que a reserva de segurança ficou abaixo do patamar mínimo exigido pela legislação, o que aciona mecanismos automáticos de controle previstos no convênio firmado entre o Estado e o banco.
Para o cidadão que possui recursos depositados em juízo, o fundo funciona como uma proteção. Ele garante que haverá dinheiro disponível para devolução quando a Justiça determinar o saque por quem vencer a disputa judicial.
Já para o governo, a situação representa um desafio fiscal. A necessidade de encontrar quase R$ 77 milhões pode pressionar ainda mais o caixa estadual e comprometer o planejamento financeiro de curto prazo.
O alerta também traz um risco adicional. Se o Estado descumprir a obrigação de recompor o fundo por três vezes, poderá ser excluído da sistemática criada pela Emenda Constitucional nº 99. Com isso, perderia o acesso ao mecanismo que permite utilizar parte dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.
Essa é mais uma mostra das dificuldades do Estado já bastante conhecidas de todos e que dão um sinal de como o futuro governador irá encontrar a situação fiscal do Rio Grande do Norte.
