A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a condenação do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), por impulsionamento pago de conteúdo negativo contra um adversário está em debate para definição das regras eleitorais para 2026.
Conforme o Tribunal decidiu por unanimidade, em 2024 era vedadas as críticas impulsionadas ao adversário na pré-campanha, o que gerou multa aplicada ao hoje prefeito de São Gonçalo. O relator, ministro André Mendonça, destacou que as regras do impulsionamento na pré-campanha devem ser as mesmas da campanha oficial, permitindo apenas a promoção positiva de candidatos.
As regras para este ano estão sendo analisadas para serem transformadas em resoluções que vão reger as eleições gerais de 2026. Conforme revelou a Folha de S.Paulo, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu à Corte a retirada de um dispositivo em discussão que permitiria o impulsionamento de críticas a governos durante a pré-campanha, desde que ausentes “elementos relacionados à disputa eleitoral”.
Na avaliação do PT, essa flexibilização criaria desequilíbrio na disputa, já que permitiria a amplificação paga de críticas ao governo federal — hoje comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — sem que haja possibilidade equivalente de resposta com o mesmo tipo de impulsionamento negativo contra adversários.
O partido argumenta que, na prática, não há como dissociar críticas à gestão pública do contexto eleitoral, especialmente quando feitas por pré-candidatos. Para a legenda, a regra poderia estimular o uso massivo de recursos para desqualificação de governos, o que contraria a jurisprudência consolidada da Justiça Eleitoral.
Além disso, a Folha informa que o PT também propôs regras mais rígidas para remoção de conteúdos com uso de inteligência artificial e para responsabilização de plataformas, ampliando o debate sobre o controle de estratégias digitais na disputa eleitoral.
Audiências públicas sobre as resoluções estão sendo realizadas nesta semana, e a versão final das regras será votada pelo plenário do TSE.
