O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do MDB referente ao ano de 2020, mas impôs medidas importantes ligadas à participação feminina na política. Por maioria de votos, os ministros decidiram que o partido deverá aplicar R$ 1.370.057,47 na criação e manutenção de programas que incentivem a presença das mulheres na política.
A decisão foi tomada na sessão que marcou a abertura do segundo semestre forense de 2025 no TSE. O valor corresponde à quantia que o partido deixou de investir em 2020 em ações voltadas para as mulheres, como determina a legislação eleitoral.
Na mesma sessão, os ministros também decidiram, por unanimidade, que o MDB deve devolver R$ 17.903,11 aos cofres públicos. O valor refere-se a recursos recebidos pelo partido em 2020 cuja origem não foi identificada.
Foco na inclusão feminina
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto do ministro Nunes Marques, que apresentou uma divergência em relação ao entendimento original do relator do caso, ministro Raul Araújo (hoje fora do Tribunal). Em vez de obrigar o uso do valor em candidaturas femininas futuras, os ministros decidiram que o montante deve ser investido em programas permanentes de promoção da participação política das mulheres.
Caso o partido não cumpra essa obrigação, os recursos deverão ser direcionados diretamente para campanhas de candidatas nas eleições seguintes, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 117/2022.
