O Tribunal de Contas da União (TCU) declara 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro. A proposta surge no contexto do décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), marco legal essencial para a garantia de direitos e a promoção da cidadania ampla, e visa reforçar o compromisso do TCU com os direitos humanos e a participação plena das pessoas com deficiência.
O evento de lançamento da iniciativa “2025: Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo” ocorre no dia 18 de fevereiro, às 17h, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube.
Durante todo o ano, as ações previstas incluem a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais voltadas para a ampliação da acessibilidade em diversas áreas. Entre os temas abordados, estão capacitismo, acessibilidade digital e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho e educação. O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do controle externo, beneficiando tanto os servidores do TCU quanto a sociedade.
Além de celebrar os avanços conquistados pela LBI, o TCU busca identificar lacunas e propor novas estratégias para superar os desafios ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, como a falta de acessibilidade universal e a resistência cultural à inclusão. O projeto também reforça o compromisso do TCU com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial com os objetivos de Redução das Desigualdades (ODS 10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16).
