Como já era de se esperar, os Estados e Municípios devem conseguir aprovar no Congresso uma emenda ao projeto que isenta do pagamento do IR quem ganha até R$ 5 mil. O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) já está coletando assinaturas para apresentar à Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados uma emenda com o objetivo de compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação provocadas pela medida.
A perda de receita no repasses dos Fundos de Participação de Estados e Municípios seriam compensados, na proposta do governo, com a arrecadação proposta sobre os chamados superricos. O problema é que, pela Constituição, tudo que Estados e municípios descontam de Imposto de Renda de seus funcionários direto na folha de pagamento fica com o próprio Estado ou município, sem ser repassado para a União. Com a ampliação da isenção, muitos desses servidores deixarão de pagar o tributo, reduzindo os valores recolhidos diretamente pelas administrações locais.
O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) estima as perdas de receita com a medida em algo em torno de R$ 12 bilhões, com maior pressão sobre as grandes cidades. O governo já calcula cerca de R$ 5 bilhões.
