Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (18), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, classificou como “perseguição política disfarçada de ação judicial” as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação é assinada também por lideranças do PL e da oposição no Congresso Nacional, mas é Marinho quem assume o tom mais contundente na denúncia de abusos e de supostos excessos do Judiciário.
Segundo o parlamentar potiguar, as restrições impostas a Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, de contato com aliados e até com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro — violam princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. “Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política”, afirma a nota.
Marinho compara a situação atual de Bolsonaro à de líderes petistas em anos anteriores, citando episódios em que figuras como Dilma Rousseff e Lula puderam criticar instituições brasileiras em fóruns internacionais, mesmo quando enfrentavam processos na Justiça. O senador questiona por que, no caso do ex-presidente Bolsonaro, há uma atuação mais rigorosa por parte do Judiciário. “O contraste com o passado recente é evidente”, destaca o documento.
O líder da oposição também criticou o que chamou de “cortina de fumaça” criada para desviar o foco de problemas reais do país, como a crise econômica, a corrupção e o abandono dos aposentados. Para Marinho, enquanto opositores são alvo de ações judiciais, “réus confessos da Lava Jato” são beneficiados por perdões bilionários e decisões brandas.
A nota faz um apelo direto ao Congresso Nacional, pedindo que o Legislativo “reassuma seu papel constitucional” e reaja com firmeza para conter os “excessos” de outros Poderes. “É dever do Parlamento proteger os direitos do povo e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, enfatiza.
Por fim, Rogério Marinho conclama a população a se manifestar de forma pacífica nas ruas em defesa da Constituição e da democracia. “Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente”, finaliza o texto.
A nota é assinada também pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Izalci Lucas (PL-DF), e pelos deputados federais Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas reforça o protagonismo de Marinho como principal porta-voz da oposição bolsonarista no Senado.
