A regulamentação ambiental aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente começa a produzir efeitos concretos no Rio Grande do Norte. Menos de três meses após a publicação da Resolução Conema nº 01/2026, que estabeleceu regras para o licenciamento de sistemas de armazenamento de energia em baterias, empresas do setor renovável já iniciaram uma corrida para obter autorizações ambientais junto ao Idema. A norma definiu critérios técnicos, classificou os empreendimentos por porte e criou procedimentos específicos para a instalação e operação dos chamados BESS, sigla em inglês para sistemas de armazenamento de energia.
Depois da norueguesa Statkraft, que protocolou pedidos para projetos em Lajes e São Bento do Norte, a EDP Renováveis avançou com o processo de licenciamento do canteiro de obras do BESS Monte Verde, em Jandaíra. A movimentação confirma a aposta do governo estadual de que a regulamentação ambiental seria um diferencial competitivo para atrair investimentos e posicionar o Rio Grande do Norte na vanguarda de uma tecnologia considerada estratégica para a próxima fase da transição energética.
A pressa das empresas ocorre antes mesmo do primeiro grande leilão federal voltado ao armazenamento de energia, previsto para dezembro. Ao anteciparem o licenciamento, as companhias buscam solucionar um dos principais gargalos enfrentados pela geração renovável no Nordeste, o chamado curtailment, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico limita a produção de parques eólicos e solares por falta de capacidade nas linhas de transmissão.
Com as baterias, a energia que hoje deixa de ser aproveitada poderá ser armazenada e liberada nos horários de maior demanda, ampliando a eficiência dos empreendimentos e criando novas fontes de receita. A própria regulamentação em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica reconhece que os sistemas de armazenamento são fundamentais para reduzir os cortes de geração provocados pelas restrições da rede elétrica.
A tendência é que o número de pedidos aumente significativamente nos próximos meses. As novas regras do setor elétrico permitem que projetos com armazenamento acoplado tenham redução de até 30% na contratação do uso dos sistemas de transmissão e distribuição, diminuindo custos operacionais e fortalecendo a atratividade econômica desses investimentos. Além disso, a legislação federal incluiu os sistemas de armazenamento entre os empreendimentos aptos a receber incentivos voltados à infraestrutura energética.
No Rio Grande do Norte, os pedidos seguem faixas estabelecidas pela Resolução Conema nº 01/2026. Projetos com capacidade de até 10 MWh são considerados de pequeno porte e passaram a ser dispensados do licenciamento ambiental, medida que reduz a burocracia para instalações industriais menores. Já os empreendimentos acima desse limite, caso dos projetos da Statkraft e da EDP, precisam cumprir o rito completo de licenciamento, com exigências como estudos de gerenciamento de risco, planos de logística reversa para as baterias de lítio e procedimentos de descomissionamento. A resolução também determina que projetos contíguos sejam analisados de forma integrada, considerando seus impactos ambientais acumulados.
A regulamentação aprovada pelo Conema cria condições para que os ativos potiguares cheguem ao mercado com a condição de “prontos para construir”, vantagem importante diante da disputa nacional por investimentos em infraestrutura energética. Agora, espera-se que seja aprovada resolução que facilite também a instalação dos chamados data centers verdes, que dependem não apenas de energia renovável abundante, mas também de fornecimento contínuo e estável para sustentar operações de alta intensidade tecnológica.
