A Resolução nº 95/2025 do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) abriu um novo ciclo para as ZPEs no Brasil. O regime, antes voltado principalmente à indústria, passa a incluir empresas de serviços e data centers, com incentivos fiscais, logísticos e cambiais para ampliar a competitividade brasileira no comércio exterior.
Enquanto estados como Ceará, Pernambuco e São Paulo avançam na implantação e operação de suas zonas, o Rio Grande do Norte, que foi um dos primeiros estados a criar ZPEs no país, ainda não tem nenhuma unidade em funcionamento efetivo.
Atualmente, o estado possui duas ZPEs autorizadas: a de Macaíba, criada pelo Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, e a do Sertão, que permanece inativa. Apesar de oficialmente ativa, a ZPE de Macaíba ainda não registrou produção industrial nem exportação de bens ou serviços. O empreendimento segue em fase de prospecção e estruturação para atrair empresas com perfil exportador.
A Resolução nº 95 é considerada o principal avanço do regime desde a atualização da Lei das ZPEs em 2021. Pela nova regra, companhias de tecnologia, consultorias e desenvolvedoras de software poderão operar nas zonas, com suspensão ou isenção de tributos sobre exportações. A medida também autoriza a instalação de data centers, desde que prestem serviços a empresas exportadoras, o que abre espaço para investimentos em infraestrutura digital e ampliação do mercado de tecnologia no país.
Para o advogado Luciano Bushatsky, especialista em direito aduaneiro e tributário, a inclusão dos data centers “envia um sinal de que o Brasil está disposto a disputar investimentos internacionais”, favorecendo a geração de empregos qualificados e o fortalecimento da economia digital.
O novo marco vem acompanhado da Medida Provisória do Redata, assinada em 15 de outubro de 2025, que reduz de 52% para 18% a carga tributária sobre equipamentos de data centers, como servidores e GPUs. A combinação das duas medidas deve ampliar a atratividade do país para empresas globais do setor.
No Nordeste, o Ceará é hoje o principal exemplo de consolidação do modelo. A ZPE de Pecém, em operação desde 2013, abriga indústrias voltadas à exportação e foi decisiva para o crescimento do porto e da cadeia de energia eólica e hidrogênio verde no estado. Já o Rio Grande do Norte, mesmo com localização estratégica e vocação exportadora, segue sem resultados concretos.
O estado ainda depende da atração de investimentos para transformar suas ZPEs em operações efetivas. A ZPE de Macaíba permanece em fase de captação de empresas, enquanto a ZPE do Sertão segue sem atividade registrada. Com a nova resolução e os incentivos do Redata, há potencial para que o RN avance na economia digital e amplie sua participação no comércio exterior, caso consiga implementar projetos concretos.
