Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte propõe autorizar e regulamentar o uso de dispositivos de autodefesa por mulheres no estado. A iniciativa é do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Casa.
A proposta estabelece regras para a aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — e dispositivos de choque por contato direto (conhecidos como stun gun) destinados à proteção pessoal feminina.
Segundo o parlamentar, o objetivo é criar um mecanismo imediato de defesa diante do avanço da violência contra mulheres no país. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam recordes recentes de feminicídios e agressões. “É preciso reconhecer que as políticas de repressão ao crime precisam vir acompanhadas de instrumentos de proteção imediata para as vítimas potenciais”, argumenta o deputado.
Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.
No caso das armas de choque, o projeto determina que as especificações técnicas — como limites de voltagem e amperagem — sejam definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo. A intenção, segundo a proposta, é assegurar que os equipamentos provoquem apenas incapacitação momentânea, sem risco de danos permanentes à saúde.
A proposta também estabelece regras para o comércio desses produtos. Estabelecimentos interessados na venda deverão se cadastrar previamente junto à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
A comercialização ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não disponha de controle de acesso capaz de verificar a idade mínima das compradoras.
Outro ponto do projeto prevê a possibilidade de o Estado fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, conforme disponibilidade orçamentária. Teriam prioridade mulheres que estejam sob medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Ao justificar a proposta, Tomba Farias cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 segundo os quais uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no Brasil. Para o deputado, diante de casos recorrentes de descumprimento de medidas protetivas e violência doméstica, ampliar os instrumentos de defesa pessoal pode ajudar a interromper agressões e permitir que a vítima busque socorro.
