A nova fase da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13/11) deixou políticos de cabelo em pé. A Operação tem como alvos o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira. Ele comandou a pasta durante o governo Jair Bolsonaro e agora é alvo de mandado judicial que determina a instalação de tornozeleira eletrônica. A PF teria encontrado em operações anteriores uma planilha de pagamento de propina a funcionários e políticos por parte da Conafer, uma das entidades que praticava o desconto dos benefícios do INSS. Segundo a investigação, a entidade recebeu R$ 708 milhões do INSS e desviou 90% desses recursos para empresas de fachada e contas de operadores financeiros.
Um dos beneficiários pelo esquema seria o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso nesta manhã, que, pela planilha, recebia mensalmente R$ 250 mil. O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) também foi alvo de buscas hoje Segundo a investigação, ele recebia um valor mensal de propina que seria intermediada por um assessor, em troca de dar “proteção política” à Conafer para impedir investigações contra a entidade.
De acordo com a investigação, o operador financeiro da Conafer, Cícero Marcelino de Souza, preso nesta quinta, era quem mantinha o controle dos pagamentos. A PF encontrou com ele planilhas e mensagens registrando os repasses de propina.
o ex-ministro José Carlos Oliveira, que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira, é um dos citados na lista da Conafer, 13. Ele se tornou alvo de busca e apreensão e também da imposição de tornozeleira eletrônica. Segundo a investigação, ele facilitou os descontos irregulares em benefício da Conafer quando atuou como presidente do INSS e como ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro.
A nova etapa da investigação atinge diretamente nomes que ocuparam a cúpula do INSS e da Previdência. Stefanutto é servidor de carreira do órgão e assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, no primeiro ano do governo Lula 3.tendo sido afastado e, posteriormente, demitido da presidência do Instituto em abril deste ano, logo após a revelação do esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
As fraudes permitiam o lançamento de cobranças associativas não autorizadas diretamente nos benefícios de aposentados, reduzindo o valor depositado mensalmente. Os números conhecidos dão conta de que seis milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos;4,8 milhões confirmaram irregularidades e estão aptos à devolução. O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para contestar descontos indevidos.
A PF e a Controladoria-Geral da União cumpriram 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 17 estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte também foram cumpridos mandados federais. As denúncias envolvem Abraão Lincoln que chegou a ser preso após depoimento na CPI do INSS, mas pagou fiança e foi solto no mesmo dia.
Entre os crimes investigados estão inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Senado aprova fim dos descontos
O Senado aprovou na terça-feira (12) o projeto de lei 1.546/2024, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que proíbe a realização de descontos automáticos para mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que não poderão mais ser efetuados abatimentos relacionados a sindicatos, associações ou entidades similares, mesmo que haja autorização do beneficiário. A proposta foi apresentada como resposta ao escândalo descoberto pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de cobranças não autorizadas sobre aposentados e pensionistas.
O relator do projeto no Senado foi o senador Rogério Marinho (PL-RN). No seu relatório, o potiguar pontuou que "o projeto de lei insere-se em um contexto de relevante comoção social e institucional provocado pelo escândalo dos descontos indevidos", e que "é patente o clamor social pela devida apuração dos fatos e pela responsabilização das entidades envolvidas, bem como pela adoção de medidas legislativas que previnam a repetição de tais práticas abusivas".
Marinho considera que o escândalo decorre "em grande medida, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e de transparência por parte dos órgãos responsáveis, o que impossibilitou aos beneficiários a verificação, o cancelamento ou a revalidação individualizada de descontos incidentes sobre seus proventos".
Quem quiser contribuir agora com alguma associação terá que fazê-lo através do pagamento de boleto, transferência ou pix, mas sem envolver diretamente o INSS.
