Uma obra de apenas R$ 1,28 milhão, com recursos federais assegurados e destinada à única unidade pública de alta complexidade para tratamento de queimados do Rio Grande do Norte, chegou a uma situação que mostra como anda a adminsitração estadual. Depois de dois contratos fracassados e dois anos de atraso, precisou o Ministério Público e a Defensoria Pública recorreram à Justiça para obrigar o Governo do Estado a concluir a reforma do Centro de Queimados do Walfredo Gurgel.
O caso mostra uma sucessão de falhas administrativas. A reforma começou em junho de 2024 e deveria estar concluída três meses depois. A primeira empresa abandonou os serviços. A segunda foi contratada em caráter emergencial, mas, após quase cinco meses, havia executado apenas 2,33% da obra. O contrato também foi rescindido. Desde então, o Estado não conseguiu concluir um novo processo de contratação, embora os recursos para a obra continuassem disponíveis.
Em Mossoró também foi preciso o juiz determinar no ano passado a prorrogação do contrato da reforma do Hospital Regional Tarcisio Maia. Ele autorizou a celebração de termo aditivo mesmo sem a apresentação da certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), entendendo que a continuidade de uma obra pública essencial deve prevalecer quando há pareceres técnicos favoráveis e o interesse público recomenda a conclusão dos serviços. A decisão evidenciou que existem instrumentos jurídicos para evitar a interrupção de obras estratégicas, desde que a administração adote as medidas necessárias e não tenha medo de fazer as coisas andarem quando necessário.
No caso do Walfredo, enquanto a burocracia não encontrou uma solução, o Centro de Queimados perdeu capacidade de atendimento. A unidade reduziu de 22 para 12 leitos, desativou setores essenciais e passou a funcionar em meio a infiltrações, poeira, escombros, problemas de climatização e déficit de profissionais, segundo relatórios produzidos pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina.
Único centro habilitado pelo Ministério da Saúde para atendimento de alta complexidade em queimaduras no Estado, o CTQ recebe pacientes de todos os municípios potiguares, inclusive crianças com queimaduras graves. Sem outra unidade pública ou privada capaz de absorver essa demanda, pacientes passaram a ser internados em UTIs, pronto-socorro e enfermarias comuns do Hospital Walfredo Gurgel.
Na ação civil pública, o Ministério Público e a Defensoria pedem que a Justiça determine a retomada das obras em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou requisição administrativa de bens e serviços. Também solicitam que o Estado apresente um cronograma para concluir a reforma em até 90 dias e seja obrigado a entregar a unidade totalmente recuperada em até 120 dias, além de adquirir equipamentos e recompor o quadro de profissionais.
Em entrevista, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que uma decisão judicial autorizando a contratação emergencial seria positiva porque permitiria convidar empresas para executar a obra e utilizar os recursos federais já existentes. Ou seja, tudo parece acertado para que saia a decisão e os burrocratas tenham a coragem de fazer o que for preciso para que a obra aconteça e não sejam perdidos os recursos federais.
Segundo o secretário, a primeira empresa deixou a obra após um distrato amigável para evitar disputa judicial. A segunda, contratada sem licitação em razão da urgência, também descumpriu o contrato. A Secretaria de Estado da Infraestrutura realiza agora levantamento de preços para lançar uma nova licitação. Nâo se sabe quanto tempo isso irá levar.
A ação do Ministério Público revela um cenário pouco comum. Em vez de cobrar recursos para uma obra paralisada, busca obrigar o Estado a executar um investimento que já possui financiamento garantido desde 2019, mas que permaneceu sem solução administrativa mesmo após o fracasso de duas contratações.
