Uma discussão entre a família da cantora sertaneja Simone Mendes — ex-dupla Simone e Simária — e o deputado federal Fábio Teruel (MDB) levou à descoberta de que o parlamentar direcionou mais de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares para recapear um condomínio de luxo em Barueri, na Grande São Paulo.
Nos registros de candidaturas de Fabio Teruel, da esposa e do pai do parlamentar — que também foi deputado estadual na última legislatura da Alesp –, não há menção a nenhuma propriedade em Barueri. Foi só depois de uma discussão na internet entre Teruel, Simone e seu marido, que veio a público que o deputado e sua esposa vivem no condomínio, apelidado de “Beverly Hills paulista”.
Segundo as informações do portal Metrópoles e do g1, Turel e sua esposa — a vereadora paulista Ely Teruel (MDB) — são vizinhos de Simone no Residencial Tamboré I, na região de Alphaville.
A questão teve início quando o parlamentar criticou a cantora na internet, reclamando das constantes fugas do cachorro de Simone. No vídeo publicado nas redes sociais, o vizinho parlamentar contou que a sua esposa tinha saído mais uma vez à noite para capturar o cão fugitivo.
A crítica do deputado gerou uma resposta por parte da cantora e seu marido, Kaká Diniz. “Essa historinha de querer dar lição de moral nos outros pra mim não rola”, afirmou o marido da cantora.
Emendas parlamentares
Segundo informação do g1, dos R$ 11 milhões que Teruel conseguiu através de emendas pix para enviar para Barueri, uma parte foi usada para recapear as ruas do luxuoso “Beverly Hills paulista”.
O deputado afirmou que “a emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana” e que “a definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras.”
Já a prefeitura de Barueri confirmou que as ruas do condomínio haviam sido recapeadas com os recursos da emenda do deputado Fabio Teruel, contudo, alegou que as ruas são públicas e é dever da prefeitura fazer obras de manutenção.
De acordo com a lei, é proibido usar as emendas com finalidade particulares, podendo configurar improbidade administrativa.
A gestão do Republicanos defende o deputado, dizendo que o uso dos recursos federais da emenda ainda estariam dentro da legalidade, contudo, a nova Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Brasil, de 2017, afirma que as prefeituras podem ficar responsáveis pela manutenção de vias dentro dessas áreas privadas, com responsabilidade compartilhada entre a administração do espaço e o Poder Público.
O que diz o deputado
“A emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana.
A definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras. Essas decisões são baseadas em planejamento técnico e nas prioridades estabelecidas pelos órgãos competentes da própria administração municipal, sem qualquer tipo de interferência, indicação ou conhecimento prévio por parte dos parlamentares.
A atuação do deputado federal limita-se à viabilização e à liberação dos recursos, cabendo à gestão municipal a prerrogativa e a responsabilidade técnica integral pela definição e execução das obras.
Todas as emendas seguem critérios legais, com transparência e fiscalização pelos órgãos de controle. Os dados são públicos – inclusive os desta emenda –, e estão disponíveis nos sistemas oficiais de transparência a qualquer cidadão.”
O que diz a Prefeitura de Barueri
“Em resposta aos questionamentos sobre o recapeamento asfáltico em determinadas localidades de Barueri, cumpre à Municipalidade esclarecer os seguintes pontos:
1. Diferentemente do que foi publicado, os locais beneficiados pelas obras de recapeamento, em especial a região conhecida como Tamboré I, estão legalmente constituídos como associação de moradores. Trata-se, portanto, de áreas cujas vias internas são públicas e, acordo com a legislação vigente, a manutenção das vias públicas é de competência do Poder Público.
2. As emendas parlamentares destinadas ao Município são recursos públicos com vinculação específica ao objeto e determinado no respectivo plano de trabalho. No presente caso, tais verbas foram utilizadas rigorosamente dentro dos parâmetros legais, para a pavimentação de diversas vias públicas do Município, inclusive do Tamboré I e ruas adjacentes, sem que isso signifique qualquer privilégio.
3. O recapeamento asfáltico foi executado no âmbito do Plano de Ação nº 09032024-074591, custeado com recursos federais provenientes de transferência especial (Emenda Parlamentar). Esses recursos viabilizaram intervenções tanto em Tamboré I quanto nas vias externas adjacentes, onde se concentram grandes galpões logísticos e ocorre intenso fluxo de veículos de carga pesada, sendo certo que a seleção das áreas contempladas baseou-se em laudos de engenharia que demonstraram elevado grau de degradação do pavimento em razão do aumento do tráfego e das precipitações sazonais, com o aparecimento de fissuras, buracos e deformações mecânicas.
Desse modo, a Prefeitura de Barueri reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, estando à disposição dos órgãos de imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
