A Folha de S. Paulo traz uma notícia no mínimo inusitada pela alta remuneração que recebem os juízes federais. Pois não é que, mesmo ganhando salário altíssimo, o juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara Federal de Curitiba tornou-se alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Appio é suspeito de furtar três garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em R$ 399 cada, do Giassi Supermercados, em Blumenau (SC). Segundo a apuração, os episódios teriam ocorrido em 20 de setembro, 4 de outubro e 18 de outubro deste ano. As garrafas teriam sido conscientemente ocultadas em uma sacola de compras, de acordo com relato dos desembargadores do tribunal.
A conduta, segundo os magistrados, pode violar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que exige comportamento “irrepreensível” na vida pública e privada. A decisão também cita resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforça deveres éticos e o respeito às leis.
A suspeita chegou ao tribunal em 23 de outubro, após notificação da Polícia Civil de Santa Catarina. Uma semana depois, a Corte Administrativa decidiu pelo afastamento provisório do juiz e decretou sigilo na apuração inicial.
Em 27 de novembro, o colegiado aprovou a instauração formal do PAD, manteve o afastamento até a conclusão dos trabalhos e determinou o levantamento do sigilo. O processo disciplinar tem prazo de 140 dias, prorrogável.
Os magistrados também rejeitaram a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), argumentando que o caso indicaria infração disciplinar de alto grau de lesividade. Eles lembraram ainda que Appio firmou um TAC nos últimos três anos, o que, segundo o tribunal, poderia tornar a medida insuficiente para evitar novas infrações.
A Folha procurou o advogado Renato Andrade, que atuou na fase preliminar da apuração, mas ele afirmou que não representa mais o juiz no PAD e preferiu não comentar. A reportagem também buscou Eduardo Appio, mas não obteve resposta.
