No dia seguinte à derrubada do decreto do presidente Lula que aumentava o IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista à Folha de S Paulo, na qual admite a hipótese de o governo ir ao Supremo contra o decreto legislativo que derrubou o decreto do Executivo.
Na verdade, o ministro citou três alternativas: ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que "vai pesar para todo mundo". Leia-se para o Congresso também com o corte nas emendas.
A decisão ficará por conta do presidente Lula que já tem posição jurídica favorável à judicialização por considerarem que a medida do Congresso é inconstitucional.
Na prática significa dizer que caberá ao presidente decidir se chuta o pau da barraca e vai encarar o enfrentamento com o Congresso como querem os presidentes da Câmara e do Senado e ficou evidente na votação de ontem. Ou se ainda vai tentar mais uma vez conciliar.
No fundo dessa disputa está a mesma batalha travada no segundo governo Lula, em 2007 quando, mesmo com toda a popularidade que tinha, o presidente amargou a derrubada da CPFM, a famosa Contribuição Provisória (sic) sobre Movimentação Financeira. De provisório esse imposto, criado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, não teve nada e já vinha de uma idéia anterior de se criar o Imposto Único, bandeira que o potiguar Flávio Rocha assumiu quando deputado e depois como candidato a Presidente da República.
Nos 11 anos em que perdurou o imposto enfrentou forte resistência do sistema financeiro não só pelo imposto em si, mas, na época, para capacidade de identificar e seguir automaticamente toda movimentação financeira. A CPMF era de fácil cobrança, praticamente impossível de sonegar, e passou a ser usada como instrumento de combate à sonegação de Imposto de Renda a partir do fim do ano 2000, quando começou o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda.
Mas o sistema financeiro sempre reagiu a esse imposto. Agora, o próprio ministro Haddad dá a pista ao comentar a reunião que teve num domingo a noite com os presidentes das duas casas do Congresso. "Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. Eu não consigo. O que mudou daquele domingo para hoje?".
Haddad afirmou que o governo vai reforçar o discurso de justiça tributária, com redução da carga tributária dos mais pobres e cobrança de mais impostos dos mais ricos. "Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem."
Mote para a campanha
O governo parece disposto a fazer do limão, uma limonada. Nos últimos dias vem reforçando essa narrativa meio Robin Hood de que está buscando cobrar dos ricos para manter os programas que atendem os pobres.
Se for mesmo para o STF diante da derrota no Congresso, essa tese será reforçada buscando pautar o debate entre os que são a favor de cobrar impostos dos mais ricos e os que resistem a essa hipótese.
De qualquer forma é uma jogada arriscada num país com tantas desigualdades que faz com que muito dos que figuram ai entre os “mais ricos” são na verdade pessoas de classe média que tem uma aplicação financeira ou que eventualmente conseguem viajar ao exterior e vão sentir diretamente no bolso maior taxação com o IOF.
