O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal apresentaram, nesta segunda-feira (10), durante reunião com a bancada federal potiguar no Hotel Barreira Roxa, os principais projetos que desejam ver contemplados nas emendas coletivas ao Orçamento da União de 2026.
O Governo do Estado levou um conjunto de propostas voltadas à infraestrutura rodoviária e hídrica, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. Para infraestrutura o governo solicitou R$ 179 milhões. A prioridade é a conclusão da Estrada da Produção, eixo que liga São Tomé, Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, interligando as regiões do Agreste, Trairi e Seridó.
A obra, tida como fundamental para o escoamento da fruticultura irrigada, da agropecuária e da cerâmica vermelha, depende de novas liberações, depois que o governo federal cortou parte do orçamento das emendas quando foi o Congresso não aprovou a chamada MP do IOF, que frustrou a expectativa de arrecadação do governo federal.
Na área hídrica, o Governo propõe R$ 96,1 milhões em investimentos para perfuração de poços, implantação de sistemas de dessalinização e execução de etapas do Projeto Seridó Norte e Seridó Sul, beneficiando municípios como Caicó, Jardim do Seridó, Parelhas e Cerro Corá.
Já a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, apresentou um pacote de projetos que totaliza mais de R$ 300 milhões, com foco em obras de infraestrutura e mobilidade. Os principais pedidos foram recursos para a segunda etapa do Hospital Municipal; obras de drenagem na Zona Norte; drenagem no Planalto; R$20 milhões para a construção do Shopping Popular do Alecrim; e o valor de R$ 180 milhões foi solicitado para a construção da Via Mangue, corredor viário que interligará as pontes Newton Navarro e de Igapó e que foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Paulo Freire.
Só hospital deve sair
Nos bastidores, porém, a avaliação é que apenas a proposta do Hospital Municipal deve avançar, ainda assim, de forma parcial. Desde 2023, as emendas de bancada destinadas à unidade não podem ser aplicadas diretamente na obra, porque o Ministério da Saúde não financia construções parciais, apenas empreendimentos completos.
A emenda de 2023 acabou sendo revertida para a compra de equipamentos; a de 2024 atrasou após a intervenção do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a execução das chamadas emendas, e está sendo usada agora para custeio. Já a de 2025 continua contingenciada e ainda não foi liberada pelo governo federal.
A opção poderá ser destinar a emenda de bancada para pagamento de pessoal da saúde o que foi autorizado recentemente pelo STF. Com isso, a Prefeitura pode destinar os recursos que seriam usados para pessoal na obra de construção do hospital que segue se arrastando há um ano depois da primeira etapa ter sido entregue pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
O senador Styvenson tem feito muito isso com o repasse de recursos para instituições ditas filantrópicas na área de saúde. Destina as emendas para custeio e a instituição usa recursos próprios para obras, mas com direito ao senador fazer toda a divulgação da obra como sendo dele. Isso é bom porque para pagar pessoal ou para custeio não precisa fazer projeto, aprovar na Caixa, fazer licitação, contratar a empreiteira e a prestação de contas também é muito mais simples. Uma burocracia e uma tramitação muito mais rápida e fácil.
Muitas outras instituições estiveram presentes e apresentaram seus pleitos. Com a indefinição sobre os repasses e a falta de deliberação efetiva, a reunião da bancada acabou repetindo o roteiro de anos anteriores: muitos pedidos, poucas decisões.
Definição só entre as quatro paredes de Brasília
As propostas são ouvidas, mas a escolha final sobre quais projetos serão realmente contemplados fica para as articulações nos gabinetes em Brasília, entre parlamentares e o Executivo federal, tanto assim que nem a governadora Fátima Bezerra (PT), nem os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB), compareceram à reunião, bem como o prefeito Paulo Freire (União Brasil).
O RN tem direito a cerca de R$ 960 milhões em emendas parlamentares para 2026. Mas, na prática, o peso político e a negociação entre gabinetes definem quem, de fato, transforma pleito em obra.
