O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar ou bloquear emendas extras incluídas de última hora pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. A medida tem como objetivo recompor recursos de políticas sociais que sofreram cortes para abrir espaço a ações de interesse parlamentar em ano pré-eleitoral.
Segundo integrantes do Executivo, o valor movimentado sem acordo com o governo pode chegar a R$ 11,5 bilhões. O montante exato ainda está sendo apurado, já que o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu diversos acréscimos e cancelamentos nos momentos finais da votação.
A legislação orçamentária estabelece limites para as emendas parlamentares e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo, conhecidas como RP2, para redirecionamento a ações com destino ou localização específica. Em 2026, os tetos serão de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.
A orientação no governo é mapear possíveis irregularidades. Caso sejam identificadas emendas acima dos limites legais, os valores poderão ser vetados já na sanção presidencial do Orçamento, prevista para ocorrer até o início de janeiro.
Outra alternativa é bloquear a execução dessas verbas e, posteriormente, enviar ao Congresso um pedido de crédito para remanejar os recursos a programas prioritários do Executivo. O governo também pode usar a autorização para remanejar até 30% das despesas aprovadas sem aval do Legislativo.
Entre os cortes promovidos pelo relator estão R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, R$ 300,7 milhões do Auxílio Gás, além de reduções no seguro-desemprego, em bolsas da Capes e do CNPq e no abono salarial. Na Previdência, houve corte de R$ 6,2 bilhões, após revisão da inflação usada para corrigir o salário mínimo.
Técnicos afirmam que o governo indicou áreas prioritárias para o remanejamento dos recursos, mas essas orientações não foram seguidas pelos parlamentares.
Com informações da Folha de S Paulo
