A proposta de criação de um parque na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, transformou-se em mais um capítulo da disputa política entre o Governo do Estado e a Prefeitura da capital. O que poderia ser um exemplo de cooperação em torno do meio ambiente e da qualidade de vida virou um embate de versões, no qual as divergências técnicas parecem servir apenas de pretexto para uma disputa de protagonismo entre grupos que se preparam para a eleição de 2026.
De um lado está a governadora Fátima Bezerra (PT), que deve disputar o Senado, e o secretário Carlos Eduardo Xavier (PT), cotado para o Governo do Estado. Do outro, o prefeito Paulo Freire (União Brasil), eleito na oposição ao PT e que poderá apoiar o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), na disputa para o Governo ou para o Senado no próximo ano. O pano de fundo é a visibilidade que uma obra como a instalação de um parque na margem da Av. Roberto Freire poderá ter e seu efeito no eleitorado da capital. Aquela área era ocupada desde os anos 60 pelo Exército Brasileiro, mesmo fazendo parte do Parque das Dunas.
Este ano, depois de muitas reuniões aqui e em Brasília, conduzidas pelo então prefeito Álvaro Dias, a área foi cedida à Prefeitura. A cessão não foi gratuita: o Município assumiu o compromisso de executar obras de interesse militar no valor de aproximadamente R$ 16 milhões, uma iniciativa já adotada quando a Prefeitura construiu o Hospital do Exército dentro do 16 RI como compensação pelo terreno onde foi erguida a ponte Newton Navarro na margem direita do rio Potengi.
Agora, o Plano de Manejo do Parque das Dunas, atualizado este ano, depois de discussão e debates, deu munição para a polêmica, mesmo antes de a Prefeitura apresentar um projeto efetivo para o que pretende fazer no local.
O IDEMA, responsável pelo Parque das Dunas, divulgou nota afirmando que parte do terreno pretendido pela Prefeitura está dentro da Zona Primitiva 3, área de proteção integral do Parque das Dunas, onde são vedadas construções e atividades de grande fluxo. A nota, porém, reconhece que o Plano de Manejo prevê uma nova Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2), com 16 hectares destinados exatamente a atividades de lazer, esporte e educação ambiental, nos tabuleiros costeiros próximos à Roberto Freire.
A Prefeitura de Natal, por sua vez, reagiu acusando o IDEMA de “postura radical” e afirmando que “Natal terá um parque”, e sustenta que a proposta está amparada no Plano Diretor revisado em 2023 que prevê a criação de equipamentos de lazer próximos à Roberto Freire. O Município também afirma que qualquer supressão vegetal será compensada em dobro, conforme permite a legislação federal.
O Governo do Estado insiste na sua competência legal exclusiva para o licenciamento ambiental dentro do Parque das Dunas, conforme a Lei Complementar nº 140/2011, e afirma que qualquer intervenção precisa passar pelo Conselho Gestor da unidade de conservação.
Lei Ambiental ainda terá vetos analisados
De fato, o presidente Lula vetou este ano parte da chamada Lei Ambiental. Entre os vetos, o artigo que retirava o caráter vinculante para os pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.
Ou seja, a manifestação do órgão gestor de um parque nacional, de acordo com o PL aprovado pelo Legislativo, não precisaria ser considerado obrigatoriamente para emissão do licenciamento. Com o veto, os órgãos das Unidades de Conservação terão poder real sobre o processo.
Isso significa que para fazer o Parque linear na Roberto Freire a Prefeitura precisará de um parecer do Conselho Gestor do Parque das Dunas, uma unidade de conservação que abrange aquela área hoje ocupada pelo Exército.
Mas os vetos presidenciais estão para ser analisados e votados pelo Senado que adiou a apreciação até o final da COP30, mas poderão ser derrubados depois do evento, o que levaria a uma judicialização da legislação.
O resumo da história é que tudo deverá acabar na Jutiça, em mais uma disputa política vestida com o viés da defesa do meio ambiente.
