A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. A distribuidora atende 70 municípios do estado do Espírito Santo, o que corresponde a 1,75 milhão de unidades consumidoras. Essa é a primeira renovação de concessão apreciada pela ANEEL entre as 19 que pediram a renovação do contrato, incluindo a Cosern, que atende o Rio Grande do Norte.
De acordo com a decisão da ANEEL, a EDPa cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.
Recebida a recomendação da ANEEL, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contrato a vencer entre 2025 e 2031. Os termos aprovados pela agência deverão pautar a renovação das próximas 18 distribuidoras com contratos a vencer até 2031.
