TCE aponta falta de estudos sobre viabilidade de lotes do Baixo Açu
O Tribunal de Contas identificou indícios de irregularidades no planejamento do Projeto de Irrigação no Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), entre elas a ausência de estudos que comprovem a viabilidade econômica dos lotes destinados a agricultores familiares.
A partir de uma representação da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) questionando o edital, os técnicos do TCE analisaram o projeto e apontaram a necessidade de atualização dos valores atribuídos aos lotes, com risco estimado de prejuízo superior a R$ 600 mil, além de considerar inadequados os critérios de seleção previstos no edital.
Como bancar despesas?
Os lotes previstos no projeto possuem área de 3,8 hectares. A Faern sustenta que pequenos agricultores dificilmente conseguirão suportar os investimentos exigidos para operar os lotes irrigados. Caso não consigam os custos teriam que ser reatados com todos os lotes, o que poderia inviabilizar o projeto. Já o Governo afirma que o projeto busca ampliar o acesso da agricultura familiar ao Diba e que o processo seguirá os critérios legais.
Pendências
Além dos questionamentos sobre a viabilidade econômica, a auditoria identificou falhas no encaminhamento dos estudos técnicos ao Tribunal, ocupações irregulares em áreas do projeto e pendências na infraestrutura necessária ao funcionamento do perímetro irrigado. Embora o Governo do Estado tenha suspendido o edital de seleção, o TCE decidiu manter a apuração e determinou que as secretarias estaduais envolvidas no edital apresentem esclarecimentos. O caso continua em análise no TCE.
Mais Especialistas sob lupa
O Ministério Público está sendo acionado para investigar uma grave denúncia de desvirtuamento do programa Mais Médicos Especialistas no Rio Grande do Norte. O edital federal proíbe expressamente a troca de profissionais que já atuam na rede por bolsistas do programa. O objetivo do programa é que os mais especialistas se somem à equipe para reduzir as filas de atendimentos, exames e cirurgias. Contudo, a denúncia aponta que o Estado vem substituindo médicos de hospitais públicos que já trabalham na rotina de atendimento recebendo por plantões por participantes do projeto. Na prática, a manobra usa verba federal para cobrir despesas ordinárias, deixando a população sem o prometido aumento nos atendimentos especializados.
Assembleia garante auxílio alimentação para terceirizados
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços com dedicação exclusiva na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte agora têm direito a auxílio-alimentação. A medida, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais através de uma nova resolução da Mesa Diretora, foi celebrada pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Segundo ele, a iniciativa amplia a proteção social e reconhece a importância desses profissionais, que atuam diariamente nos bastidores para garantir o funcionamento das atividades administrativas e legislativas do Parlamento potiguar.
Portas fechadas
A partir de agora, pessoas e empresas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa não terão direito a qualquer tipo de benefício fiscal em Natal, como anistias ou isenções de impostos. Sancionada pelo prefeito Paulo Eduardo Freire, a nova lei municipal exige que qualquer interessado em descontos tributários apresente certidões negativas cíveis e criminais para provar a ficha limpa. Quem mentir na declaração perderá o benefício imediatamente, terá que pagar os impostos devidos com juros e multas, e ainda responderá nas esferas civil e penal. A regra só dá uma segunda chance para empresas que cumprirem acordos de leniência e pagarem todas as multas devidas.
Dia da esposa do pastor
A criatividade da Câmara Municipal de Natal parece mesmo sem fim. Agora, o prefeito Paulo Freire (União) sancionou a lei que dá ao calendário de Natal uma data, digamos, bastante específica. A Lei nº 12.345 institui o oficialíssimo "Dia da Esposa do Pastor Evangélico", a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de março. Em meio a tantos problemas estruturais na cidade, a bancada religiosa da Câmara Municipal uniu forças para garantir que essa justa — e certamente crucial — homenagem saísse do papel. Agora, resta saber quando os maridos das pastoras ou os cônjuges dos demais líderes religiosos terão seu próprio domingo de glória.
Mais uma comenda
Além do dia da mulher do pastor, a Câmara Municipal de Natal também aprovou a criação de mais uma comenda. Agora serão os comendadores do samba a serem agraciados com a Comenda "Mestre Lucarino", uma homenagem oficial dedicada a cantores, grupos, escolas de samba e fazedores da cultura que se destacam no cenário local. Promulgada pelo presidente da Casa, Ériko Jácome, a honraria tem uma particularidade interessante: sua concessão partirá de iniciativa popular, permitindo que a própria comunidade indique os homenageados (inclusive post mortem). A entrega das medalhas e diplomas ocorrerá preferencialmente no dia 2 de dezembro, data em que se celebra o Dia Nacional do Samba.
Fôlego no caixa municipal
O balancete da receita de Natal, fechado até 31 de maio, mostra que o município arrecadou R$ 2,25 bilhões no ano, o que representa 35,79% da meta anual. O grande motor do caixa até aqui foi o IPTU, que já garantiu 55,35% do previsto (R$ 227,8 milhões) — um desempenho turbinado, claro, pelo tradicional desconto oferecido aos contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única no início do ano.
O ISS, termômetro da atividade econômica local, segue em ritmo de cruzeiro com 39,89% da meta realizada (R$ 280,3 milhões). Por outro lado, o sinal amarelo acende no ITBI, que reflete desaquecimento no mercado imobiliário ao atingir apenas 30,55% do esperado para o ano.
Alívio no IPTU após a tempestade
A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal um projeto de lei inédito para perdoar o IPTU e a Taxa de Lixo de 2026 dos moradores afetados pelo transbordamento da lagoa do Jardim Primavera, na Zona Norte. A medida busca socorrer famílias vulneráveis que perderam tudo nos recentes alagamentos. A iniciativa é justa e humanitária e atesta a boa situação financeira do município já que no ano passado o próprio prefeito Paulinho Freire vetou um projeto nesse sentido que havia sido aprovado pela Câmara Municipal. Há anos os vereadores discutem a possibilidade de abrir mão de receita para atender áreas atendidas por enchentes, mas os projetos sempre eram vetados.
E tome mais xote
Com tanto dinheiro em caixa, o que não falta é gasto com festa. Além dos mais de R$ 8 milhões já noticiados aqui com o pagamento de bandas e shows no São João, a Prefeitura publicou novos termos de dispensa de licitação para cantores que vão se apresentar no Arena das Dunas.
- Simone Mendes - R$ 950 mil
- Leonardo – R$ 950 mil
- Nattan - R$ 900 mil
- Bruno e Marrone – R$ 850 mil
- Banda Seu Desejo - R$ R$ 500
- Kadu Martins – R$ 180 mil
- Raynel Guedes - R$ 100 mil
- Israel Fernandes – R$ 70 mil
- Banda Grafith – R$ 250 mil
- Arnaldinho Neto – R$ 100 mil
- Giulian Monte – R$ 50 mil
Total desta semana – R$ 4.900.000,00
Turismo em Alta no Interior
A Prefeitura de Pau dos Ferros vai dar uma cara nova a dois dos seus principais pontos turísticos. Uma licitação foi aberta para construir pórticos na famosa escadaria do Serrote do Jatobá e no Açude Dr. Pedro Diógenes Fernandes, ambos localizados na zona rural. O investimento quer dar uma cara nova ao turismo local e valorizar os cartões-postais da região.
Incentivo em dose dupla
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante abriu duas grandes oportunidades para movimentar o cenário cultural local com recursos da Política Nacional Aldir Blanc. A primeira iniciativa vai selecionar e apoiar um novo projeto de "Ponto de Cultura" no município, enquanto a segunda vai premiar 10 ações e atividades que já estão sendo realizadas por Pontos e Pontões de Cultura da região. Os fazedores de cultura interessados têm até o dia 7 de julho de 2026 para se inscrever.
Se a moda pega.
O esquema de exigir parte do salário de assessores comissionados levou o presidente afastado da Câmara de Iguape (SP), Eduardo de Lara, a uma dura condenação de 33 anos de prisão por concussão. Segundo o Ministério Público, a "rachadinha" operou de 2021 a 2025, com repasses em dinheiro vivo que chegavam a R$ 2,8 mil por funcionário. Além da pena em regime fechado e da suspensão do mandato, o parlamentar terá de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. O político poderá recorrer em liberdade, mas o recado da Justiça foi dado. Se a moda pega por aí.
TCE investiga salto de 261% no São João
O Tribunal de Contas de Alagoas abriu investigação sobre os gastos do São João de Massayó, que acontece no fim deste mês. A Corte aponta que o orçamento da festa disparou de R$ 5,9 milhões para R$ 21,3 milhões. Só em cachês de grandes atrações nacionais, como Gusttavo Lima e Ana Castela, a prefeitura estima gastar quase R$ 15 milhões. O TCE e o Ministério Público questionam a compatibilidade desse valor com o cenário fiscal da capital.
A conta não fechou
O sonho do transporte público totalmente gratuito sofreu um revés em oito municípios brasileiros, que voltaram a cobrar passagem nos últimos anos. Segundo estudo da Associação Nacional das Empresas de Transporte (NTU), o recuo ocorreu em cidades de pequeno e médio porte — metade delas no estado de São Paulo, como Paulínia e Monte Mor. Os motivos para o fim do benefício vão de vandalismo à inviabilidade financeira. A lista dos que deram um passo atrás inclui ainda Jaboticabal (SP), Picos (PI), Pirapora do Bom Jesus (SP), Porto Real (RJ), Tijucas do Sul (PR) e Ubiratã (PR).
Novo piso dos professores
O presidente Lula sancionou o novo piso dos professores da educação básica, que sobe para R$ 5.130,63. Mas quem banca o reajuste de 5,4%? O pagamento é de responsabilidade dos estados e municípios, porém o dinheiro sai majoritariamente do Fundeb, o fundo nacional que financia a educação básica. A nova lei inclusive vincula os aumentos à arrecadação desse fundo para evitar o colapso nas contas locais. Além disso, se faltar caixa para alguma prefeitura cumprir o piso, a União é obrigada por lei a complementar os recursos.
Quem paga a conta dos aposentados?
O novo piso dos professores traz um desafio extra para os municípios: os professores aposentados com direito à paridade (que recebem os mesmos reajustes da ativa). Embora o Fundeb financie o ensino básico regular, os recursos do fundo não podem ser usados para pagar benefícios previdenciários de inativos. Dessa forma, as prefeituras terão que arcar com o aumento de 5,4% desses aposentados usando exclusivamente os cofres locais ou seus fundos de previdência próprios. A regra aperta o orçamento das cidades pequenas.
Potiguar homenageado em Brasília
O potiguar Edmilson Pereira, presidente nacional da Febrac, foi homenageado em Brasília pelo Instituto Livre Mercado por sua forte atuação na defesa do setor de serviços terceirizados. O almoço de negócios reuniu empresários e influentes parlamentares, incluindo os potiguares Rogério Marinho e General Girão, para debater o futuro da legislação trabalhista. Durante o evento, Edmilson defendeu com firmeza a segurança jurídica das empresas e alertou sobre propostas que podem encarecer custos operacionais, como as mudanças na jornada de trabalho 12x36, estreitando ainda mais o diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional.
Alguém sentiu a falta?
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantiu uma lufada de ar fresco para o setor aéreo. Após um bloqueio orçamentário que forçou o corte de 40% da fiscalização desde o início do mês, o órgão recebeu um aporte de R$ 25 milhões dos ministérios dos Portos e Aeroportos e do Planejamento. Com o caixa recomposto, as inspeções voltam ao ritmo normal imediatamente. A pergunta que fica é se alguém sentiu a falta da agência que nada faz enquanto as empresas aéreas fazem o que bem querem com os consumidores.
A Copa dos dados
Um dos possíveis motivos para a seleção brasileira não ser mais o bicho-papão na Copa do Mundo pode estar no nivelamento que a tecnologia está possibilitando entre os times que tenham dinheiro e patrocinadores para bancar isso. Na prática, o futebol moderno agora é decidido nos laboratórios e nas telas de computador, uma realidade que escancara sua força na Copa do Mundo de 2026. Clubes e seleções agora têm departamentos de ciência de dados, integrando cientistas e até doutorandos às comissões técnicas. Na vanguarda do esporte, as grandes apostas estão no uso de inteligência artificial para decisões táticas e em dispositivos vestíveis que monitoram o rendimento em tempo real. O drible deixou de ser o grande momento do futebol.
Amor além da vida
Uma história de companheirismo que atravessou mais de quatro décadas teve um desfecho emocionante em Volta Redonda (RJ). Internados lado a lado no mesmo quarto de hospital, Uriel Baptista e Amélia Souza Martins Baptista, ambos de 88 anos, faleceram no último domingo com apenas dez horas de diferença. Conhecidos pela cumplicidade inseparável, eles partiram juntos, deixando para a família o legado de um amor que, literalmente, durou até o último suspiro.
A disputa para levar o Ozempic ao SUS
A Novo Nordisk propôs incluir a semaglutida no SUS com desconto inédito de 59%, um dos menores preços do mundo. Após ter o pedido negado em 2025 por alto custo, a farmacêutica agora restringe o foco: o remédio atenderia apenas pacientes com mais de 45 anos, com obesidade grave e histórico de infarto, reduzindo o risco cardíaco em 20%. A pressa da empresa tem motivo comercial. A patente da famosa "caneta emagrecedora" expirou em março e a Anvisa já aprovou o primeiro concorrente nacional da EMS. A Conitec tem até 180 dias para avaliar a proposta.
Pentágono divulga imagens de OVNIs
O Pentágono divulgou na sexta-feira um novo conjunto de documentos e vídeos relacionados a OVNIs, ou UAPs (Fenômenos Aéreos Não Identificados), sendo esta a terceira divulgação desde que o governo iniciou uma série de novas revelações no mês passado.
Frase da Semana
Relevância é o ativo mais escasso da economia da atenção.
Nizan Guanaes, publicitário
