Prefeitura contrata R$ 25 milhões para estrutura de eventos
A Prefeitura de Natal, através da Funcarte, assinou contrato no valor de R$ 25 milhões com a empresa VAS Promoções e Eventos, de Alagoas, para fornecimento de estrutura para eventos durante o ano de 2025. A empresa fornece desde geradores a som, iluminação, móveis para camarim, filmagem, gravações, e até serviços de hospedagem e translado.
A contratação foi feita através da adesão a uma Ata de Registro de Preços e aparentemente deixou de fora os empresários locais do setor que tanto se empenharam na campanha do prefeito.
Vereadores de esquerda na Frente pelo Funcionalismo
Ato do presidente da Câmara Municipal nomeou para constituírem a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos os vereadores Daniel Valença (PT), Brisa Bracchi (PT), Samanda Alves (PT) e Thabata Pimenta (PSOL). Quer dizer cada um no seu quadrado. Os Petistas continuam a ser defensores do funcionalismo na Câmara Municipal, mas já não são tanto assim na Assembleia Legislativa.
Fiscalização em Ponta Negra
A Semurb irá alugar nove quadriciclos para fazer a fiscalização da faixa de areia da orla da praia de Ponta Negra. O trabalho de fiscalização é essencial depois de feita a engorda da faixa de areia para que não haja uma invasão de ambulantes e para regulamentar o uso da praia para as diversas atividades, agora que há espaço para todos é preciso fiscalizar. Resta saber se a secretaria terá “pernas” em termos de pessoal para fazer essa fiscalização.
Amanhã começa prazo para declarar IR
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 começa amanhã com prazo final em 31 de maio. Além daqueles que receberam mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis (o que inclui salários, aposentadoria, aluguéis e outras fontes de renda) em 2024, também precisam declarar as pessoas que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.
Outras situações de enquadro incluem a receita bruta de atividade rural superior a R$ 169,440,00, a venda de ações comuns na bolsa de valores acima de R$ 40 mil por mês, posse de bens com valor total superior a R$ 800 mil, entre outras.“Na maioria das situações, se a renda tributável for inferior ao limite estabelecido pela Receita Federal, o contribuinte pode ficar isento de declarar. Vale considerar que, para quem é MEI, há uma porcentagem de isenção a ser aplicada sobre o rendimento, de acordo com o tipo de atividade do negócio”, aponta Carmem Granja, diretora de Expansão da Associação Brasileira de Provedores de Serviços de Apoio Administrativo.
Essa porcentagem ainda segue os mesmos critérios dos últimos anos. São 8% de isenção da receita bruta anual para MEIs do comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para quem trabalha com transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.
A tabela de isenção que segue é a de 2024, que isenta quem tem rendimentos mensais de até R$2.259,20. Além disso, o prazo para declarar o IR este ano começa em 17 de março, uma segunda-feira, já que o dia 15 de março cai em um sábado. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Alguns gastos podem ser abatidos do imposto de renda, reduzindo a base de cálculo. Isso inclui despesas com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa — desde que possam ser comprovadas.Por exemplo, no caso de despesas médicas, é possível deduzir de consultas, exames, planos de saúde, aparelhos dentários e mais.
Hoje é o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
A Lei nº 12.533 estabelece 16 de março como o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. A lei é de 2011, já se passaram 14 anos e as mudanças climáticas são cada vez mais evidentes, através dos fenômenos naturais como chuvas torrenciais e secas em áreas onde antes havia abundância de água. Neste dia, as escolas deveriam promover atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros. Mas até hoje muito pouco se tem feito no sentido dessa conscientização.
A preciso refletir também sobre os impactos do estilo de vida humano no planeta, de modo a ser urgente a pressão sobre empresas, governos e a sociedade como todo para adotarem medidas coletivas e individuais para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. Isso pode ser feito por meio da economia de energia, uso de transportes mais sustentáveis, plantio de árvores e até mesmo de fazer melhores escolhas de consumo, optando por produtos que utilizem embalagens recicláveis.
Aqui em Natal, o projeto Planta Natal atingiu a meta de plantar 20 mil mudas de árvores em praças, canteiros, escolas, unidades de saúde e algumas distribuídas com particulares.
Ainda não há notícias se a nova gestão irá manter e ampliar ou programa ou vai simplesmente jogar fora todo o esforço empreendido.
Brasil recicla 100% das latas de alumínio
Por falar em mudanças climáticas, o Brasil reciclou todas as latinhas de alumínio produzidas em território nacional em 2022. Feito inédito, foram processadas 390,2 mil toneladas de latinhas, o que equivale a 31,85 bilhões de unidades comercializadas. Os dados foram obtidos pela Recicla Latas, com apoio da Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas).
Nos últimos 15 anos, a média de reciclagem está acima dos 95%, colocando o Brasil como uma das maiores potências mundiais no ramo. Em 2021, por exemplo, a taxa foi de 98,7%.
O ano de 2022 foi atípico porque houve um ajuste de estoques na cadeia produtiva, com reflexos no nosso índice de reciclagem, segundo a Recicla Latas.
As consequências positivas da ação para o meio ambiente são emblemáticas: a reciclagem de latinhas evitou a emissão de mais de 15 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE) nos últimos 10 anos. O impacto, no entanto, não é apenas ambiental, mas também econômico e social: foram R$ 6 bilhões injetados na economia oriunda da prática, gerando renda para mais de 800 mil catadores.
Saneamento avança no Brasil com privatização
O investimento em sistemas de água e esgoto alcançou um recorde em valores absolutos: quase R$ 29 bilhões, atingidos em 2023, conforme o novo Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico). Esse valor representa um aumento real de 22,9% nos investimentos do setor em relação ao ano anterior, e é o maior investimento registrado desde o marco do saneamento, em 2007.
A operação privada de saneamento já atua em cerca de 30% dos municípios no país. Em 2020, quando da aprovação do marco legal, essa participação era de apenas 5%. Em 2024, foram firmados R$ 92,4 bilhões em investimentos por meio de 17 leilões regionais e municipais, o maior valor anual desde 2020. E para 2025, a estimativa é de sejam realizados ao menos 25 processos licitatórios, beneficiando 848 municípios e movimentando cerca de R$ 69,3 bilhões em investimentos.
