O peso da herança política em João Câmara
A política nem sempre deixa apenas dividendos e em João Câmara o espólio do ex prefeito Vavá herdou uma conta salgada. Em revisão recente o TCE confirmou que embora a morte do gestor encerre as multas pessoais o dever de ressarcir o erário permanece vivo. Os herdeiros agora precisam lidar com um prejuízo calculado em R$ 842,2 mil. A lei determina que a dívida pública acompanha o patrimônio e deve ser quitada pelos sucessores provando que o acerto de contas com o Estado atravessa gerações.
Desempate por concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma regulamentação dos critérios de desempate para promoção de magistrados por antiguidade. O objetivo é unificar essas regras em todo o país.
O CNJ deverá seguir a definição adotada pelo STF: nos casos de empate nos critérios de “tempo de serviço na unidade (entrância)” e “tempo de serviço como magistrado”, deve ser analisado o critério de “ordem de classificação no concurso”. Só depois, se permanecer o empate, deve ser levado em conta o critério da idade.
No RN segue o impasse em torno da escolha do desembargador que irá substituir Vivaldo Pinheiro que se aposentou no ano passado do TJ. A escolha deve ser por antiguidade, mas há um questionamento por parte de alguns membros da Corte contra a escolha do juíz Henrique Baltazar que é atualmente o mais antigo.
Os 10 mandamentos dos juízes eleitorais
A ministra Cármen Lúcia apresentou 10 mandamentos éticos para os magistrados eleitorais, focando na imparcialidade total. Entre as regras, os juízes devem evitar festas e eventos com candidatos e não podem opinar sobre política em redes sociais. Uma diretriz importante reforça que juízes-advogados devem se afastar de processos que envolvam seus próprios escritórios. O objetivo é blindar a Justiça Eleitoral de conflitos de interesse e garantir que o eleitor confie que as decisões são baseadas na lei, e não em amizades ou ideologias.
O fim das reuniões "secretas"
Complementando as novas regras éticas, o TSE agora exige que juízes eleitorais deem publicidade total às suas agendas. Encontros com advogados, candidatos ou partidos devem ser divulgados previamente, ocorram eles dentro ou fora dos tribunais. A medida visa acabar com a percepção de influência de bastidores. Além disso, a ordem é para que os magistrados fujam de presentes e evitem "vazar" decisões antes da hora. Com o apoio dos TREs, a Justiça Eleitoral tenta garantir que, em 2026, a única protagonista seja a vontade do eleitor, livre de ruídos institucionais.
Não vai faltar peixe
A depender de dar tudo certo na Ata de Registro de Preços que a Prefeitura de Santo Antonio está fazendo não irá faltar peixe para a população na Semana Santa. O pregão acontece 27 de fevereiro e, se der tudo certo, dá tempo para os peixes chegarem antes da Sexta-feira Santa.
TCE barra lei que elevaria salário do presidente da Câmara acima do teto
O TCE-RN suspendeu a lei de São Fernando que fixava o salário dos vereadores em R$ 6.954,80, valor atrelado a 20% do subsídio dos deputados estaduais, hoje em R$ 34.774,64. Pelo porte do município, com cerca de 3,6 mil habitantes, esse é o teto permitido pela Constituição. A mesma lei previa ainda mais 20% de verba de representação para o presidente da Câmara, o que elevaria o valor para cerca de R$ 8,3 mil, acima do limite legal. O conselheiro Gilberto Jales concedeu a cautelar. A norma também previa reajustes e não trouxe estudo de impacto financeiro.
A "Farra das Bets" no futebol
Após o recorde de R$ 1 bilhão injetado em 2025, as casas de apostas puxaram o freio de mão nos patrocínios do Brasileirão. O motivo não é falta de interesse, mas o peso do bolso: a nova regulamentação impôs tributação de 12% e projetos de lei buscam taxar depósitos e restringir anúncios. Com a margem de lucro menor, gigantes como Flamengo e Corinthians mantêm cifras históricas, mas clubes como Santos e Vasco iniciaram o ano com a camisa "limpa", aguardando o novo equilíbrio desse mercado bilionário.
Maus tratos e liberdade de expressão
Uma disputa envolvendo denúncias de maus-tratos a animais na tradicional Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos (SP) levou o Supremo Tribunal Federal a reforçar os limites da liberdade de expressão no país.
O caso começou após o Projeto Esperança Animal (PEA) divulgar campanhas nas redes sociais questionando práticas adotadas no evento e pedindo que empresas deixassem de apoiar a festa. A associação Os Independentes, organizadora da celebração, negou as acusações e acionou a Justiça, alegando que as publicações atingiam a honra dos responsáveis.
O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs restrições às manifestações da entidade. O caso chegou ao STF por meio de recurso. Ao julgar o processo, a Corte decidiu que campanhas de mobilização social baseadas em direitos fundamentais são protegidas pela liberdade de expressão. Segundo os ministros, impedir previamente esse tipo de manifestação caracteriza censura.
O Supremo fixou que só haverá responsabilização civil, inclusive com retirada de conteúdo, quando ficar comprovada má-fé, seja por divulgação consciente de informação falsa ou por negligência grave na apuração dos fatos.
O ralo bilionário da Inteligência Artificial
As empresas globais desperdiçam cerca de R$ 563 bilhões por ano em projetos de tecnologia que não trazem resultados práticos. Um levantamento da multinacional Hitachi revela que quase a totalidade das companhias ainda patina para obter retorno sobre a inteligência artificial generativa. O grande problema identificado pela pesquisa está na infraestrutura interna das organizações que se mostra incapaz de processar o imenso volume de dados atual. Sem uma base digital moderna e segura o investimento bilionário acaba virando prejuízo e frustração para os executivos.
Justiça busca saída para o "entupimento" das execuções fiscais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer soluções para o maior gargalo dos tribunais: as cobranças de dívidas de impostos, que hoje travam metade das execuções no país. Com um edital aberto até 27 de fevereiro, o órgão colhe sugestões sobre temas como a prescrição automática de dívidas antigas e a cobrança fora dos tribunais. Especialistas apontam que a lei atual, de 1980, está obsoleta e recupera pouco dinheiro, sendo menos eficaz que uma simples inscrição no Serasa. O objetivo é modernizar o sistema para que juízes foquem em processos que realmente tenham chance de solução.
O "Efeito Nocebo" e o Medo das Estatinas
Um novo estudo publicado na The Lancet revela que o medo dos efeitos colaterais dos remédios para colesterol é, em grande parte, psicológico. Ao analisar 19 pesquisas "duplo-cego", cientistas descobriram que, dos 66 sintomas listados nas bulas, apenas quatro como leves alterações no fígado e urina têm ligação real com o fármaco. O famoso cansaço muscular muitas vezes surge pelo "efeito nocebo": o paciente espera passar mal e acaba sentindo o sintoma. O consenso médico é que os benefícios na prevenção de infartos superam, e muito, os riscos.
Do PR ao play
A FSB Holding consolidou sua aposta no mercado audiovisual com o lançamento da Aurora. Essa nova produtora chega para atender marcas que buscam campanhas sofisticadas e conteúdos que misturam publicidade com entretenimento. O grupo percebeu que o vídeo se tornou o coração de qualquer estratégia moderna de imagem e resolveu internalizar toda a produção. Com a meta de faturar cem milhões de reais apenas nesse setor a empresa agora oferece uma solução completa que vai da gestão de crises até a tela do celular.
O Encontro que o Samba Esperava
Três lendas da música brasileira anunciaram um projeto histórico que promete parar o país. Alcione Jorge Aragão e Zeca Pagodinho sobem ao palco juntos na turnê O Maior Encontro do Samba com estreia marcada para junho no Maracanã. O espetáculo passará pelas principais capitais e terá a direção musical de Pretinho da Serrinha além de participações de nomes como Martinho da Vila e Seu Jorge. As entradas já estão em pré venda para clientes selecionados com preços populares para garantir que a festa seja completa e democrática.
