Mais prazo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu um ultimato à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) para adequação à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Após anos de inércia, o Conselheiro Relator Antonio Ed Souza Santana concedeu um prazo final de 30 dias úteis para a estatal comprovar o cumprimento integral das normas de governança e transparência, conforme o Acórdão n.º 413/2021. A decisão se baseia na omissão reiterada de quatro ex-gestores, contra os quais já há sugestão de aplicação de multas pelo Ministério Público de Contas (MPC). A URBANA alega estar trabalhando na solução das inconsistências através de um grupo de trabalho, citando até a participação em audiência de Governança Judicial. No entanto, o TCE/RN foi taxativo: o descumprimento do prazo implicará a aplicação imediata das sanções propostas e a adoção de medidas coercitivas severas, como multas diárias e progressivas, ou até a intervenção técnica na Companhia.
R$ 7 milhões para iluminação natalina
As empresas Potiguar Locações e Serviços e Ecoluz Iluminação assinaram contratos com a Semsur para instalar a iluminação natalina deste ano. Os dois lotes somam cerca de R$ 7 milhões e abrange desde a montagem, desmontagem, transporte, manutenção e funcionalidade da decoração durante todo o período.
Transporte gratuito no Enem
A Prefeitura confirmou também neste ano, a gratuidade no transporte público nos dia 9 e 16 de novembro aos estudantes que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Lei inócua
A Câmara Municipal de Natal promulgou uma lei que deve ficar inócua. Pela lei, fica proibida a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares de qualquer gênero, independentemente de pauta identitária, que exponham a criança a ambiente de erotização precoce.
Pela lei, consideram os eventos em que é proibida a participação de crianças até 12 anos todos aqueles que “terminem por expor as crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial, ou a ambientes e condutas propícias à erotização infantil”.
Carla Dickson na Comissão Especial do autismo
A deputada Carla Dickson (União Brasil) é uma das integrantes da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo instalada pela Câmara dos Deputados. Carla Dickson tem atuação reconhecida nessa pauta. Só nesse ano, ela já apresentou oito Projetos de Lei que tratam especificamente sobre as pessoas com autismo e seus familiares e tem destinado verba de emendas para instituições e eventos ligados à causa das famílias atípicas.
A comissão especial será responsável por analisar o Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que cria a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Artesanato
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Natal lançou o Edital de Chamada Pública para artesãos e cooperativas, visando a seleção de produtos para o Projeto Natal Original. O edital busca eleger produtos artesanais de qualidade para serem comercializados na Feira Natalina de Artesanato e Gastronomia (Mirassol), Feira Cores e Luz (Ponta Negra) e na Loja Colaborativa Natal Original. Podem participar artesãos individuais e empreendimentos econômicos solidários de Natal e Região Metropolitana. As inscrições são gratuitas e presenciais, devendo ser realizadas na Loja Natal Original entre 04 e 07 de novembro de 2025.
Defesa diz que Bolsonaro desistiu do golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recursos à decisão do STF que o condenou a 27 anos e três meses por diversos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. O pede que o STF reconheça que o ex-presidente "desistiu" de seguir com a trama golpista e sustenta que a condenação não levou em conta vários elementos, como o fato de ele não ter assinado nenhuma ordem.
Muda tudo de novo
A American Heart Association mudou a recomendação para o desengasgo de crianças e adultos. Agora, o certo é alternar cinco pancadas nas costas com cinco compressões abdominais (a conhecida manobra de Heimlich).
Até então, o protocolo orientava começar diretamente pelas compressões.
Para bebês com menos de 1 ano, o procedimento também foi ajustado: deve-se alternar cinco pancadas nas costas e cinco compressões no peito, usando a base da palma da mão, até que o corpo estranho seja expulso ou até que o bebê perca a consciência.
Nos menores de um ano, as compressões abdominais estão proibidas por poderem ferir órgãos internos.
Vão ter que ensinar tudo de novo
Fiscal da roupa alheia
Em uma medida que promete dar o que falar, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) acaba de publicar uma portaria regulamentando a entrada e permanência de acompanhantes e visitantes. O texto, assinado pelo Diretor Geral, Geraldo Carolino Neto, proíbe o ingresso de pessoas com "trajes curtos ou inapropriados para o ambiente hospitalar", vetando expressamente o uso de short, saia e vestido curtos, além de roupas decotadas ou transparentes. A nova regra ainda impõe rigor no cadastramento de acompanhantes, limitando a presença a apenas um por paciente e a duas trocas diárias. Os horários e o tempo de visita também foram restringidos. A portaria proíbe a entrada de acompanhantes e visitantes com "trajes curtos ou inapropriados", como saias e vestidos curtos, mas deixa a cargo de funcionários julgar e fiscalizar o que é 'decente'.
Ufa, bastam 4 mil passos
Um novo estudo sugere que caminhar apenas 4.000 passos por dia, em vez dos 10.000 passos mais amplamente recomendados, pode ser suficiente para reduzir o risco de morte em até 40%.
A pesquisa, publicada terça-feira no British Journal Medicine , analisou um estudo com mais de 13.000 mulheres idosas com mais de 62 anos, realizado por pesquisadores do Brigham and Women's Hospital, em Boston.
Pesquisadores descobriram que mulheres que caminhavam pelo menos 4.000 passos uma ou duas vezes por semana, não importando a intensidade, o método ou a velocidade, reduziam o risco de morte em 26% e o risco de doenças cardíacas ao longo de uma década em 27%.
Adeus careca?
Uma nova pesquisa na área de saúde ameaça um setor que movimenta cerca de US$ 9,2 bilhões por ano, com expectativa de saltar para US$ 49 bi até 2034: os transplantes capilares. Cerca de 42% dos homens em todo o mundo são carecas ou apresentam queda de cabelo significativa. Ou seja, mercado não falta.
Cientistas em Taiwan dizem ter criado um sérum que faz o cabelo voltar a crescer em 20 dias. Tudo isso sem envolver transplantes, hormônios ou cirurgias. O segredo está em uma combinação de ingredientes comuns, como pantenol e cafeína, com vesículas vegetais que transportam proteínas responsáveis por “acordar” as células-tronco dormentes do folículo piloso. O estudo mostrou aumento de 25% na espessura dos fios em menos de 2 meses.
TST reconhece validade do uso da geolocalização como prova
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento de que a geolocalização pode ser usada como prova digital para verificar a realização de horas extras, sem violar o direito à privacidade nem as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em dois julgamentos recentes, envolvendo um propagandista vendedor da Sanofi Medley e uma bancária do Itaú, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que a tecnologia representa um instrumento preciso e legítimo para apurar jornadas, especialmente em atividades externas.
O ministro ressaltou que o processo judicial não pode ignorar as transformações trazidas pelas novas tecnologias e que o uso de dados deve ser restrito ao necessário, com informações mantidas sob sigilo e limitadas aos horários de trabalho informados pelas partes. O TST entendeu que a geolocalização, amparada também pelo Marco Civil da Internet, contribui para decisões mais justas e céleres.
Nos dois casos, as Turmas determinaram a reabertura da instrução processual para inclusão da prova digital.
Motos para que te quero
A frota de motocicletas no Brasil superou 35 milhões de unidades, com vendas que cresceram 13% até setembro. Enquanto o preço de carros 0 km dobrou (chegando a R$ 70-80 mil), uma moto básica subiu de R$ 7 mil para R$ 10 mil. Além de mais acessível na compra, a moto é 5x mais barata em combustível e manutenção que um carro. Com o crédito restrito e renda comprimida, a motocicleta virou a alternativa de locomoção e ferramenta de trabalho (deliveries).
O Nordeste é o maior exemplo, com frota triplicada e mais motos que carros em 70% das cidades. O alto custo do crédito impulsionou o consórcio, que hoje representa 1/4 de todos no país, garantindo o acesso.
Marketing de emboscada
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP rejeitou recurso da Heineken contra a Ambev, acusada de fazer “marketing de emboscada” durante o festival The Town, do qual a Heineken era patrocinadora. A empresa alegou que promotores da Brahma venderam chope e distribuíram bebidas da marca “Mike’s” nos arredores do evento. O relator, desembargador Maurício Pessoa, destacou que a Heineken não apresentou o contrato de patrocínio que comprovasse exclusividade e afirmou que proibir a comercialização fora do evento equivaleria à privatização do espaço público. Para ele, não houve uso indevido da imagem do festival. A Heineken foi condenada a pagar custas e honorários.
COP30 chama atenção
A COP30, que será realizada em Belém do Pará, coloca o Brasil no foco da agenda internacional sobre clima, transição energética e governança socioambiental. De acordo com monitoramento da Quaest, entre 15 e 21 de outubro houve retração no engajamento digital e crescimento do ceticismo quanto à agenda ambiental interna. O relatório aponta que o debate público tornou-se mais exigente e técnico, cobrando resultados concretos e maior transparência nas ações governamentais rumo à COP30.
COP 30 financiamento climático
O debate sobre financiamento climático segue em alta, com 18 mil menções e 65% de sentimento positivo . As principais discussões destacam o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a proposta do BRICS de criar um fundo trilionário de apoio climático, vistos como símbolos de cooperação entre países do Sul Global. Também ganham destaque as postagens que celebram o protagonismo do Brasil nas negociações financeiras internacionais e novos mecanismos de compensação ambiental. As críticas (12%) concentram-se nas desigualdades econômicas e na ausência dos EUA em acordos multilaterais.
Assalto a farmácias
A nova moda agora em São Paulo é o assalto a farmácias para roubar as famosas canetas de emagrecimento, a um custo super elevado, essas canetas tem sido usadas a torto e a direito por quem quer organizar e depois que a legislação proibiu a venda sem receita, aumentou a procura no mercado paralelo. O mesmo tem acontecido com remédios dito tarja preta que são usados para TDHA e também possuem altos custos para os pacientes.
Quem diria?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 15.245/2025 de autoria do senador Sérgio Moro, seu algoz no processo do petrolão. A lei endurece o combate ao crime organizado no País. A nova legislação cria duas modalidades de crime no Código Penal: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução dessas ações, ambas com penas que variam de quatro a doze anos de reclusão, além de multa.
