O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final da campanha provocou reação imediata no mercado financeiro e críticas de empresários e economistas sobre a capacidade do governo de bancar o aumento sem comprometer as contas públicas. Quando o dinheiro público é destinado a subsídios para outros setores da economia não se vê reação.
O novo valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691 em outubro. O custo adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O anúncio ocorreu a pouco mais de duas semanas do primeiro turno, o que torna inevitável a leitura política da medida, mesmo com a justificativa oficial de recomposição do benefício pela inflação.
O mercado reagiu mal ao anúncio. A preocupação está menos nos R$ 5,8 bilhões deste ano do que na trajetória das despesas e na dificuldade do governo de apresentar receitas permanentes para sustentar novos compromissos. A discussão ocorre em um cenário de contas públicas pressionadas, juros elevados e dívida crescente.
Mas o mesmo rigor raramente aparece quando o governo anuncia bilhões para empresas.
As 20 medidas reunidas pela Folha de S,. Paulo como parte do pacote de bondades eleitorais já mobilizam R$ 193,8 bilhões. Parte desse dinheiro chega à população por meio de benefícios e desonerações. Outra parcela expressiva é destinada ao setor produtivo por linhas de crédito subsidiado, fundos públicos e mecanismos de garantia.
O Plano Brasil Soberano é um exemplo. Criado para ajudar empresas afetadas pelas tarifas americanas, o programa mobiliza R$ 15 bilhões só este ano. São recursos públicos colocados à disposição das empresas em condições favorecidas, ainda que boa parte seja estruturada como crédito e tenha de ser devolvida.
Outro programa criou uma linha de R$ 10 bilhões para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O dinheiro será emprestado a juros inferiores aos praticados no mercado. A medida pode ser defendida como política de modernização da produção, mas também representa uma decisão do Estado de utilizar recursos públicos para reduzir o custo do financiamento privado.
Reações diferentes
Quando o governo anuncia R$ 22,7 bilhões anuais adicionais para famílias pobres, a discussão sobre responsabilidade fiscal ganha imediatamente as manchetes e chega ao mercado financeiro. Quando bilhões são colocados à disposição de empresas, fundos e setores produtivos, a preocupação parece ser bem menor.
Se a cobrança é por responsabilidade no uso do dinheiro público, ela deveria valer para todos os beneficiários. Dinheiro para o pobre é frequentemente tratado como despesa. Dinheiro público para estimular empresas costuma receber o nome de investimento, política industrial ou crédito produtivo.
Quem está com a caneta usa
Em 2022, Jair Bolsonaro também ampliou benefícios sociais e criou mecanismos de transferência de renda e crédito em plena campanha pela reeleição.
O principal movimento foi a transformação do Auxílio Brasil em um programa de R$ 600 mensais. A Emenda Constitucional 123, aprovada em julho de 2022, autorizou um acréscimo temporário de R$ 200 entre agosto e dezembro, com limite de R$ 26 bilhões. O governo que assumiu em janeiro não teria como baixar o valor que já estava incorporado no orçamento das famílias. A mesma emenda ampliou o Auxílio Gás e criou o benefício de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros autônomos, com limite de R$ 5,4 bilhões.
Em agosto, Bolsonaro sancionou ainda a lei que permitiu o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e titulares do BPC. O empréstimo podia comprometer até 40% do benefício do programa de transferência de renda. A medida abriu uma nova fonte de crédito para os beneficiários, mas também transferiu para eles a obrigação de pagar os empréstimos contratados.
Quatro anos depois, Lula repete a lógica política de utilizar instrumentos sob controle do governo em um momento decisivo da eleição. A diferença está no desenho das medidas, na situação fiscal de cada período e na forma de financiamento. A semelhança está no calendário.
Em 22 não deu certo para Bolsonaro.
