O ministro do STF Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira (7), o envio à Polícia Federal do relatório de uma auditoria nacional para identificar indícios de falhas generalizadas e possíveis crimes na aplicação das chamadas emendas Pix.
A decisão tem como base os resultados do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram irregularidades recorrentes na destinação e na execução dos recursos, além de problemas de transparência e rastreabilidade.
A medida também prevê o compartilhamento das conclusões da auditoria com outros órgãos de controle e investigação, como o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.
A fiscalização do TCU reuniu 28 tribunais de contas estaduais e municipais e analisou uma amostra de 100 emendas executadas entre 2020 e 2024.
Ao todo, foram examinados R$ 198,11 milhões em repasses destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal. As irregularidades apareceram em 82% dos casos auditados, abrangendo 61 dos 74 entes fiscalizados.
Entre os principais problemas identificados estão indícios de suspeitas de fraude em licitações, pagamentos sem documentação comprobatória, desvio de finalidade dos recursos e utilização de contas bancárias que dificultam o rastreamento da movimentação do dinheiro público.
De acordo com o levantamento, apenas o uso inadequado dessas contas representa potencial dano de R$ 26,4 milhões aos cofres públicos.
