Quinze anos depois da assinatura da parceria público-privada que viabilizou a construção da Arena das Dunas, Governo do Estado e concessionária podem iniciar uma negociação inédita para tentar encerrar questionamentos que se acumulam há anos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
O Tribunal aceitou esta semana a abertura de um procedimento de consensualismo, que permite aos órgãos públicos e particulares buscarem uma solução negociada para controvérsias complexas que estejam sob análise com acompanhamento de uma comissão técnica formada pelo próprio Tribunal.
O parecer técnico do processo revela o tamanho da discussão que poderá ser colocada à mesa. Estão em debate temas que vão desde os custos originais do empreendimento até a forma de remuneração da concessionária e a divisão de receitas obtidas com a exploração do complexo multiuso.
A iniciativa partiu da própria Arena das Dunas. Em petição apresentada ao Tribunal, a concessionária pediu que as controvérsias fossem transferidas para o novo procedimento de Solução Técnica Consensual (STC). Na justificativa, a Arena sustenta que persistem divergências técnicas sobre a forma como vêm sendo avaliados aspectos da parceria, especialmente relacionados à modelagem econômico-financeira do contrato e aos custos do empreendimento.
Embora o pedido possa beneficiar a concessionária caso resulte em ajustes contratuais, a iniciativa também representa uma tentativa de buscar uma solução definitiva para discussões que acompanham a PPP desde sua origem. Para uma empresa cujo principal contrato depende da relação com o Estado, manter controvérsias abertas por anos diante dos órgãos de controle também gera insegurança jurídica.
Do lado do Governo do Estado, a resposta foi de concordância com a abertura da negociação, mas sem qualquer reconhecimento prévio das teses defendidas pela concessionária. Em manifestação encaminhada ao Tribunal, a Secretaria Estadual de Infraestrutura afirmou não se opor ao procedimento, mas ressaltou que isso não significa admitir direitos, créditos ou prejuízos alegados pela Arena.
O parecer mostra que a futura negociação poderá reunir processos diferentes que tratam da PPP. Um deles discute a formação dos custos da Arena, a estrutura econômico-financeira do contrato e os reflexos de incentivos fiscais concedidos ao empreendimento. Outro examina a repartição das chamadas receitas acessórias, provenientes de atividades e negócios desenvolvidos no complexo além dos eventos esportivos.
Segundo o TCE, o objetivo é construir uma solução global para evitar decisões contraditórias sobre o mesmo contrato.
Um dos pontos mais relevantes do parecer é o reconhecimento de que discussões semelhantes já levaram o próprio Tribunal a concluir que alguns problemas da PPP somente poderiam ser resolvidos mediante uma renegociação entre Estado e concessionária. Ao resgatar esse entendimento, a área técnica sinaliza que a mesa de negociação poderá funcionar como instrumento para viabilizar mudanças consensuais, desde que preservado o interesse público.
A Arena das Dunas foi construída para a Copa do Mundo de 2014 por meio de uma PPP estimada em aproximadamente R$ 400 milhões e com prazo de 20 anos. Desde então, o contrato tem sido alvo de fiscalizações envolvendo diferentes aspectos financeiros e operacionais.
Apesar da expectativa criada em torno da negociação, ela ainda não começou oficialmente. A própria Secretaria de Controle Externo concluiu que faltam informações para que o procedimento seja admitido em definitivo. O governo deverá detalhar os riscos envolvidos, os fundamentos técnicos da controvérsia e quais órgãos públicos e privados deverão participar da discussão.
Nesse ponto surge uma dúvida: o parecer não menciona a Prefeitura do Natal nem a histórica controvérsia envolvendo a cobrança de IPTU do empreendimento. Como o TCE determinou que o Estado identifique todos os interessados na futura solução consensual, ainda não está claro se o município será chamado a participar das discussões.
Na prática, o que está em jogo não é apenas uma mediação. É a possibilidade de revisar pontos centrais de um contrato que movimenta centenas de milhões de reais e que há anos permanece cercado de questionamentos, tanto por parte dos órgãos de controle quanto da própria concessionária.
