O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou edital que torna pública a instauração do Processo Administrativo nº 08700.011013/2025-95, que apura a existência de um suposto cartel no mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) no Rio Grande do Norte. A medida marca uma nova etapa de um caso que já vinha sendo investigado em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), no âmbito da Operação Escoliose.De acordo com o edital, as empresas citadas deverão apresentar defesa formal sob pena de revelia.
O Cade apura a prática de condutas anticoncorrenciais no fornecimento de materiais de alto custo utilizados em cirurgias ortopédicas e outros procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo as investigações que deram origem ao processo administrativo, o grupo teria atuado na combinação de preços, divisão de mercado e direcionamento de contratações públicas, especialmente em situações envolvendo decisões judiciais que obrigavam o Estado a custear cirurgias consideradas urgentes.
A suspeita é de que, em vez de concorrência real entre fornecedores, haveria acordos prévios para definir qual empresa apresentaria orçamento vencedor em cada caso, prática conhecida como “rodízio” de propostas.
Judicialização como mecanismo de mercado
Um dos pontos mais sensíveis do caso envolve o uso da judicialização da saúde. As apurações indicam que ações judiciais movidas para garantir cirurgias específicas acabavam direcionando a compra dos materiais para empresas previamente alinhadas.
Com decisões liminares determinando a realização imediata dos procedimentos, o Estado ficava dispensado de realizar processo licitatório tradicional, contratando diretamente os fornecedores indicados nas ações. Esse contexto de urgência teria facilitado a cobrança de valores acima dos praticados em ambiente competitivo.
Em um dos braços da investigação no RN, foram identificados pagamentos superiores a R$ 7 milhões em curto intervalo de tempo para fornecimento de materiais cirúrgicos.
O processo administrativo é considerado um desdobramento da Operação Escoliose, deflagrada em 2023 pelo Cade e pelo MPRN, que cumpriu mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em outros estados do Nordeste. Na ocasião, as investigações apontaram indícios de organização estruturada para atuar no mercado de cirurgias ortopédicas com suposta manipulação de orçamentos e articulação entre agentes privados.
A nova fase no Cade representa a abertura formal da instrução administrativa para análise das condutas sob a ótica da Lei de Defesa da Concorrência.
O Cade também avalia se a conduta investigada no Rio Grande do Norte integra um esquema mais amplo com ramificações em outros estados do Nordeste, o que pode transformar o caso em um dos maiores processos envolvendo o mercado de OPME na última década.
