O ex-prefeito Álvaro Dias decidiu reagir às críticas da oposição quanto às dívidas que a gestão dele teria deixado para o sucessor Paulo Freire superiores a R$ 1 bilhão. Hoje, em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na rádio Mix, ele esclareceu alguns pontos que vinham sendo explorados pela oposição, em especial os vereadores do PT. “Se você subtrair os Restos a Pagar do que deixamos em caixa, fica uma dívida efetiva em torno de R$ 87 milhões”, disse.
Mas afinal, o que está mesmo no relatório de transição?
O que está lá é que depende de como se analisa os números.
Em resumo: a Dívida Geral da Prefeitura de Natal no final do ano passado era de R$ 1,3 bilhão. Porém, a Dívida Vencida, descontado o que estava disponível no caixa, correspondia a cerca de R$ 90 milhões.
A questão é que a Dívida Geral compreende empréstimos, precatórios e parcelamentos tributários que são pagos a longo prazo, muito além de uma gestão. Já os Restos a Pagar são dívidas reconhecidas com fornecedores e prestadores de serviço que pela lei devem ser pagos até o final do ano seguinte, mas na prática nem sempre acontece isso. O problema é que existem dois tipos de Restos a Pagar, os Processados e os Não Processados.
O que está no relatório de transição é que os Restos a Pagar Processados na virada do ano, ou seja, o que a Prefeitura reconheceu que devia até aquela data, somavam R$ 592,2 milhões. Desse valor, R$ 242,4 milhões são dívidas com o Natalprev, a maior parte da secretaria de Educação. Valores parcelados para pagamento em longo prazo, inclusive com homologação por parte do Ministério da Previdência, e cujas parcelas vêm sendo pagas em dia conforme o próprio Natalprev reconhece em ofício encaminhado à equipe de transição.
Esses valores são anteriores a 2024 mas não foram “baixados” da relação de Restos a Pagar porque a Prefeitura fez uma consulta ao TCE para saber se isso afetaria o gasto mínimo em educação que constitucionalmente tem que ser de 25% e agora aguarda a resposta a essa consulta.
Ou seja, os Restos a Pagar Processados somam cerca de R$ 350 milhões, sendo R$ 280 milhões de 2024, e R$ 70 milhões de exercícios anteriores se for excluído o parcelamento com o Natalprev.
O que não está sendo dito é que no relatório da transição também consta a disponibilidade de caixa. Nele, a equipe de transição informou que o município tem R$ 1,424 bilhão em caixa, incluindo R$ 1,1 bilhão que estão no caixa da Natalprev. Quer dizer, se tirar também Natalprev da relação, a Prefeitura tinha em caixa R$ 260 milhões no final do ano passado.
A dívida reconhecida e que não tinha recursos em caixa, portanto, era de R$ 350 milhões, menos os R$ 260 millhões em caixa, o que dá R$ 90 milhões em números redondos.
A outra dívida que consta no relatório é de R$ 513 milhões, tirando o parcelamento com a previdência municipal. São os Restos a Pagar não Processados, valores empenhados mas ainda não liquidados ou porque não houve a emissão da nota fiscal ou porque o serviço ou produto não foi finalizado, não gerando ainda direito ao crédito.
Significa dizer que boa parte desses Restos a Pagar não processados são relativos a obras ou serviços empenhados mas ainda não executados e que fica a critério da nova administração decidir se executa ou a obra e consome o restante do empenho ou cancela a ordem de serviço e, portanto, também o empenho.
Outro ponto que chama a atenção é que na relação estão débitos que somam R$ 240,6 milhões, valores relativos a empenhos de 2016 até 2023. Mas de acordo com o Decreto nº 93.872 de 1986, o prazo de prescrição dos Restos a Pagar é de cinco anos. O que significa dizer que parte dessa dívida possivelmente já prescreveu.
DIVÍDA CONSOLIDADA
As dívidas relativas a empréstimos ( R$ 451 milhões), parcelamentos de obrigações tributárias como com o FGTS, PIS/PASEP ou com o INSS (R$ 32 milhões), bem com precatórios (R$ 730 milhões), cobranças judiciais que entram numa relação e cujos débitos são pagos mensalmente ao longo do tempo, somam R$ 1,2 bilhão.
Em resumo: a Dívida Geral da Prefeitura de Natal no final do ano passado era de R$ 1,3 bilhão. Porém, a Dívida Vencida, descontado o que estava disponível no caixa, correspondia a cerca de R$ 90 milhões.
