O volume de recursos captados por meio da Lei Rouanet voltou a bater recorde em 2025, pelo terceiro ano consecutivo. Levantamento do Ministério da Cultura, com base em dados do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), aponta que o montante chegou a R$ 3,41 bilhões, alta de 12,1% em relação a 2024, quando foram registrados R$ 3,04 bilhões. Dados do Salic — Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura mostram que, em 2025, a Região Nordeste captou R$ 233,9 milhões via Lei Rouanet, cerca de 6,9% do total nacional de R$ 3,41 bilhões.
O governo federal também lançou o Programa Rouanet Nordeste, com R$ 40 milhões disponíveis, organizado em faixas de até R$ 1 milhão por projeto, para ampliar o acesso regional ao incentivo fiscal. A análise detalhada do SalicNet indica dezenas de projetos aprovados nos estados nordestinos, com captações que refletem diversidade de linguagens culturais e impacto local, mas os números completos por projeto só estão disponíveis para quem tem acesso ao sistema oficial de dados.
Na comparação com 2023, primeiro ano da atual gestão federal, o crescimento é de 45,1%. Durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), a Lei Rouanet registrou os menores índices de procura, em meio a uma ofensiva política contra o mecanismo de incentivo cultural.
O recorde também se repete no número de projetos. Em 2025, 22.522 propostas foram submetidas à lei. Em 2024, foram 19.129, e, em 2023, 13.635.
Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas e produtores culturais captem recursos junto a empresas e pessoas físicas, que podem abater total ou parcialmente os valores do Imposto de Renda, por meio da renúncia fiscal.
A região Sudeste concentrou a maior parte dos recursos, com R$ 2,45 bilhões captados em 2025. Em seguida aparecem o Sul (R$ 479,7 milhões) e o Nordeste (R$ 233,9 milhões). O Centro-Oeste somou R$ 128,2 milhões, e o Norte, R$ 117,2 milhões. Proporcionalmente, o Centro-Oeste foi a região que mais cresceu entre 2023 e 2025, com aumento de 96% no volume de recursos captados, graças aos shows de artistas sertanejos.
Contratações de artistas por prefeituras ampliam debate sobre uso de recursos públicos
Paralelamente ao crescimento da Lei Rouanet, dados de órgãos de controle mostram que cachês pagos por municípios movimentaram cifras milionárias, muitas vezes superiores aos valores captados via incentivo fiscal.
Grande parte dessas contratações ocorre por meio de inexigibilidade de licitação, sob o argumento de exclusividade artística. O modelo é legal, mas passou a ser questionado após a divulgação de contratos elevados firmados por cidades com baixa capacidade orçamentária, além de permitir um direcionamento. Em Natal, por exemplo, os vereadores em geral apresentam emendas ao orçamento municipal para bancar festas e indicarm quais são as atrações artísticas que irão se apresentar, geralmente com cachês muito acima do que recebem normalmente na contratação por um empreendimento privado ou então com forte identificação ideológica e política com o vereador que indica o artista.
O debate ganhou força porque diversos artistas beneficiados por contratos municipais também figuram entre os maiores captadores de recursos públicos no país, somando verbas da Lei Rouanet e pagamentos diretos das prefeituras.
Órgãos de fiscalização passaram a cruzar dados do Salic com portais da transparência municipais, ampliando o controle sobre valores, justificativas técnicas e impacto cultural dos eventos contratados. Em alguns casos, foram identificados pagamentos concentrados em poucos dias de festividades, com valores equivalentes a investimentos anuais em políticas culturais locais.
A ampliação da fiscalização em 2025 também revelou projetos associados a grandes estruturas de shows, turnês e eventos de perfil comercial, que podem muito bem se bancar sem precisar de recursos públicos, aparentando muito mais o financiamento indireto de atividades privadas do que realmente uma política de de fomento cultural.
No RN, gastos de prefeitura com bandas supera os R$ 200 milhões
O avanço recorde da Lei Rouanet em 2025, ocorre em paralelo a outro movimento menos discutido, mas igualmente relevante: a expansão dos pagamentos diretos feitos por prefeituras a artistas, especialmente durante grandes eventos festivos. No Rio Grande do Norte, esse gasto já se aproxima de R$ 200 milhões, segundo dados do Painel Festejos do TCE-RN.
A dimensão desses valores fica mais clara quando comparada ao orçamento de municípios do interior. Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, a prefeitura previu para 2025 um orçamento de aproximadamente R$ 145 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,7 milhões foram destinados à contratação de shows ao longo do ano, o que representa 1,8% do orçamento municipal, cifras que se aproximam de investimentos realizados em áreas como manutenção da rede de saúde ou ações estruturantes na educação.
Embora a Lei Rouanet seja frequentemente atacada como símbolo de “mamata” e privilégio, sobretudo por setores ligados ao bolsonarismo, parte significativa dos artistas associados a esse discurso aparece como beneficiária recorrente de recursos públicos, seja por meio da renúncia fiscal, seja pelo caixa direto dos municípios.
Enquanto a Rouanet opera por meio de incentivo fiscal em que empresas e pessoas físicas direcionam parte do imposto devido para projetos culturais previamente aprovado, as contratações municipais utilizam recursos orçamentários diretos. O dinheiro sai do mesmo lugar: o orçamento público.
Dados do TCE-RN mostram que artistas de grande porte nacional concentram os maiores cachês pagos por prefeituras potiguares em 2025, com valores que chegam a R$ 1 milhão por apresentação como é o caso do cantor Wesley Safadão, muitas vezes superando o teto de captação anual de inúmeros projetos culturais aprovados via Rouanet. Em alguns casos, os mesmos artistas figuram simultaneamente entre os maiores captadores de incentivo fiscal e os mais bem pagos por municípios.
