O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, definiu novos prazos e estabeleceu multas em caso de descumprimento no processo que acompanha a execução das obras da Estação Elevatória 6, que faz parte do sistema de esgotamento sanitário da capital potiguar.
O processo foi movido pelo Ministério Público com o objetivo de conseguir uma medida judicial para a proteção da ZPA 1, na região do San Vale, onde está o aqüífero Barreiras, considerado essencial para garantir o abastecimento da cidade. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e a A Gaspar, responsável pela obra, precisaram ajustar o contrato devido em relação à substituição da tubulação, originalmente prevista em PVC, por tubos de ferro fundido, já que esses tubos precisam ser fabricados sob encomenda. Essa mudança gerou impacto econômico-financeiro e demandou a formalização de um aditivo contratual, que, no entanto, não foi apresentado na audiência, por isso o juiz determinou que o aditivo contemple cláusula de responsabilidade quanto ao fornecimento de equipamentos e pagamentos à construtora e estabeleceu uma multa de R$ 500 mil se o aditivo não for apresentado no prazo de 15 dias.
Além disso, o juiz deu seis meses para a conclusão da infraestrutura física da obra, de responsabilidade da construtora, e dez meses para a conclusão integral do empreendimento, que é de responsabilidade da CAERN. Neste último caso, em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão de reais.
Segundo o que foi informado pela CAERN, aproximadamente 65% da obra já foi executada, restando etapas consideradas mais complexas e de maior peso financeiro, como: a construção da Elevatória 6; a instalação da nova rede de ferro fundido até a caixa de transição; e a travessia da BR-101.
Ainda durante a realização da audiência, as partes envolvidas também realizaram um acordo para a execução de uma audiência final, marcada para o dia 10 de março de 2026, quando se espera que as obras estejam totalmente concluídas e em funcionamento.
Entendendo melhor o caso
Na época, em que o MP entrou com a ação na Justiça, em 2006, foi determinado um prazo de 180 dias para a realização de um Plano de Saneamento e Drenagem no local. Estudos realizados por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) apontavam a existência de nitrato na água presente na rede de distribuição da capital, reforçando a importância da realização das obras necessárias e da proteção do local.
Mas até hoje, o saneamento da área continua emperrado por causa do atraso na obra da estação elevatória.
