O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu rapidamente às duas últimas iniciativas do ministro Luís Roberto Barroso relacionadas ao tema do aborto. Em menos de 24 horas, o plenário derrubou uma liminar concedida por ele na sexta-feira (17), e outro julgamento — o da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação — foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na decisão provisória, Barroso havia determinado que enfermeiros e outros profissionais de saúde pudessem participar de procedimentos de aborto legal sem risco de punição criminal. A medida se aplicava apenas aos três casos já permitidos no Brasil: gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e feto anencefálico.
O ministro argumentou que exigir a presença exclusiva de médicos cria barreiras desnecessárias e impede o acesso de mulheres a um direito garantido há décadas. Mas a reação do tribunal foi imediata: em menos de 24 horas, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli formaram maioria para cassar a liminar.
Com isso, nada muda na prática. O aborto continua permitido somente nos três casos previstos em lei, e apenas médicos podem realizar o procedimento. Enfermeiros e técnicos que participarem diretamente continuam sujeitos a punições.
Paralelamente, Barroso também tentou destravar o julgamento que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana, retomando o caso que estava parado desde 2023 — quando ele próprio havia pedido vista do processo. Na véspera de se aposentar, Barroso solicitou a inclusão do tema em sessão extraordinária, para dar seu voto antes de deixar o tribunal. Ele acompanhou integralmente o posicionamento da ex-ministra Rosa Weber, que já havia votado pela descriminalização no ano passado.
No entanto, o julgamento foi suspenso novamente por um pedido de vista de Gilmar Mendes, o que deve adiar por tempo indeterminado qualquer avanço no tema.
Barroso tentou, em sua última semana no Supremo, reforçar a proteção a profissionais de saúde e ampliar o acesso ao aborto legal. Mas a reação imediata da Corte mostrou que o assunto continua travado — e sem perspectiva de avanço no atual momento do STF.
