O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, depois de ter deixado vencer, em fevereiro, a medida provisória que tratava do assunto. A proposta estabelece incentivos fiscais para a instalação e ampliação de data centers no país, com suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre equipamentos destinados aos empreendimentos. A Receita Federal estima renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
A aprovação sem mudanças de mérito em relação ao texto da Câmara evita uma nova votação pelos deputados e permite o envio do projeto à sanção presidencial. O Redata tem importância especial para o Nordeste. Empreendimentos instalados na região terão redução de 20% em algumas contrapartidas e pelo menos 40% dos recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação deverão ser aplicados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o Rio Grande do Norte, a medida pode melhorar a competitividade na disputa por novos investimentos. O Estado está entre os maiores produtores de energia eólica do país e também amplia a geração solar, um diferencial para uma atividade que exige grande oferta de eletricidade.
O incentivo tributário reduz o custo de implantação, especialmente porque parte relevante dos equipamentos utilizados pelos data centers é importada. Isso pode pesar na decisão das empresas que avaliam diferentes estados para seus projetos.
A aprovação ocorre em um momento de forte expansão da inteligência artificial, da computação em nuvem e dos serviços digitais, que elevam a demanda por capacidade de processamento e armazenamento. O RN terá de transformar sua vantagem energética em uma estratégia capaz de competir com outros estados, especialmente Ceará e Pernambuco, que também buscam ocupar espaço nesse mercado. No caso do Ceará já com dois projetos em execução, graças a uma lei aprovada que resolve o problema ambiental e conta com a vantagem da estrutura da ZPE do Porto de Pecém.
A partir da sanção, a disputa passa a ser por projetos concretos. Energia renovável, conectividade, terrenos, infraestrutura e segurança jurídica serão fatores decisivos para definir onde os novos data centers serão instalados.
