A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, compareceu nesta quarta-feira (4) à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que prevê a progressão parcial de estudantes da rede pública estadual, mesmo com reprovação em algumas disciplinas.
Durante a reunião, Socorro Batista destacou que a medida é uma estratégia para recompor aprendizagens perdidas durante a pandemia e está alinhada ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a secretária, a portaria busca reduzir a evasão escolar e garantir que os alunos continuem na escola, mesmo que apresentem defasagens no aprendizado.
A norma estabelece que estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio podem avançar de série mesmo reprovados em até seis disciplinas, enquanto no ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o limite é de três reprovações. No ensino médio, com 13 componentes curriculares, os alunos aprovados em pelo menos sete disciplinas passam para o ano seguinte, cursando em regime de dependência aquelas em que foram reprovados, com acompanhamento pedagógico. No ensino fundamental, com nove disciplinas, a aprovação mínima é de seis.
O tema, no entanto, continua gerando polêmica. Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) criticou a medida e afirmou que a portaria representa uma “normatização do fracasso”. Segundo ele, a flexibilização das regras de aprovação pode reduzir o incentivo ao estudo e criar uma geração de alunos com lacunas significativas de aprendizado. “Não se trata apenas de reprovar ou aprovar, mas de garantir que o aluno aprenda de fato. Avançar de ano sem domínio do conteúdo compromete o futuro desses jovens”, disse.
A secretária reforçou que a progressão parcial não elimina a necessidade de recuperação: os alunos continuarão cursando as disciplinas em que foram reprovados, com acompanhamento das escolas e professores. A reunião evidenciou o desafio do Rio Grande do Norte em equilibrar inclusão e qualidade de ensino, especialmente frente às consequências da pandemia sobre o aprendizado.
